Questão comentada de Direito Constitucional

O legislador constituinte de 1988, ao estabelecer a possibilidade de modificação das normas constitucionais por meio de um processo legislativo especial, mais rigoroso do que o ordinário, definiu a Constituição Federal como rígida, consolidando o princípio da supremacia da ordem constitucional. Maria Helena Diniz explica que “o fato do preceito constitucional submeter-se a determinadas formalidades de produção e alteração é importante para a fixação de sua eficácia, pois se pudesse ser modificada sem que houvesse processo especial, comprometida ficaria a produção concreta de seus efeitos jurídicos. No que tange ao processo de emenda constitucional, é correto afirmar que:

• A)A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

  Correta. A emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

• B)A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada na Câmara do Deputados, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver três quintos dos votos dos respectivos membros.

  Errada. A votação ocorre nas duas Casas, não apenas na Câmara.

• C)A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta, ainda que em outra sessão legislativa.

  Errada. A matéria rejeitada ou prejudicada não pode voltar na mesma sessão legislativa, mas pode em outra.

• D)A emenda à Constituição Federal, quando ingressa no ordenamento jurídico após sua aprovação, passa a ser preceito constitucional, todavia de hierarquia inferior as demais normas constitucionais originárias.

  Errada. Emenda constitucional não ingressa com hierarquia formal inferior às normas originárias.

• E)A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

  Errada. A iniciativa parlamentar exige um terço dos membros, não dois terços.