Segundo determina a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade de alguns direitos individuais, como o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse contexto, o artigo 5º da Constituição afirma que:
- A)existe diferença entre homens e mulheres quanto a direitos e obrigações.
Errada, porque o artigo 5º, I, estabelece que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.
- B)existe livre locomoção no território nacional, porém não há direito ao habeas corpus.
Errada, porque o artigo 5º, XV e LXVIII, garante a livre locomoção e o habeas corpus quando houver ameaça ou violência à liberdade de locomoção.
- C)ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
Certa, pois o artigo 5º, III, proíbe expressamente tortura e tratamento desumano ou degradante.
- D)ninguém pode manifestar o pensamento livremente.
Errada, porque o artigo 5º, IV, assegura a livre manifestação do pensamento, sendo vedado apenas o anonimato.
- E)ninguém entrará na casa de alguém, mesmo em caso de flagrante delito ou desastre.
Errada, porque o artigo 5º, XI, protege a inviolabilidade do domicílio, mas admite ingresso em caso de flagrante delito, desastre, para prestar socorro ou por determinação judicial.
Gabarito: C
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 concentra os principais direitos e garantias fundamentais. Ele começa com a ideia-chave de que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e já entrega um pacote importante de proteção à pessoa humana. É aquele tipo de dispositivo que cai muito em prova porque a banca adora trocar uma garantia por outra, ou inverter o sentido do texto constitucional. No caso da questão, o ponto central está no inciso III do artigo 5º: ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Esse é um mandamento direto, objetivo e sem “jeitinho” interpretativo: a Constituição veda expressamente qualquer forma de tortura e também condutas desumanas ou degradantes, em respeito à dignidade da pessoa humana, que é um dos fundamentos da República. As demais alternativas trazem distorções clássicas. A Constituição não cria diferença entre homens e mulheres em direitos e obrigações, salvo quando a própria CF autoriza tratamento diferenciado. Também garante a livre locomoção e o habeas corpus, protege a liberdade de pensamento e assegura a inviolabilidade do domicílio, com exceções constitucionais. Ou seja: a banca misturou garantias reais com versões tortas do texto para ver se voce caiu na casca de banana. Portanto, o gabarito é a letra C, porque reproduz corretamente a proteção do artigo 5º, inciso III, da Constituição Federal.