Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item, a respeito dos servidores públicos. As regras para cálculo de proventos de aposentadoria dos servidores públicos serão disciplinadas em lei federal.
- C)Certo
Errado. A competência legislativa é do respectivo ente.
- E)Errado
Certo. O item centraliza indevidamente em lei federal.
Gabarito: E
As regras para cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores públicos são disciplinadas em lei do respectivo ente federativo, não necessariamente em lei federal.