De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.
- A)A pena de morte é permitida no Brasil tanto em tempos de guerra quanto em tempos de paz.
Errada: pena de morte só é admitida em caso de guerra declarada.
- B)A criação de tribunais de exceção é permitida em situações de estado de sítio ou calamidade pública.
Errada: tribunais de exceção são vedados.
- C)Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, sendo garantidos aos brasileiros e estrangeiros residentes no País os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Correta: reproduz o núcleo do art. 5º da Constituição.
- D)A prisão civil por dívida é permitida em qualquer hipótese, inclusive para débitos tributários.
Errada: prisão civil por dívida é excepcional e não abrange débitos tributários.
- E)A liberdade de associação é plena, inclusive para organizações com finalidades paramilitares.
Errada: associação para fins paramilitares é vedada.
Gabarito: C
O caput do art. 5º assegura igualdade perante a lei e direitos fundamentais como vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade a brasileiros e estrangeiros residentes no país.