Pertencem aos municípios, segundo a Constituição Federal de 1988:
- A)vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência para criação de impostos não previstos originalmente na Constituição.
Errada, porque os 20% da arrecadação de impostos residuais instituídos pela União não pertencem aos municípios, mas compõem a repartição constitucional destinada a outros entes.
- B)cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
Certa, porque a CF/88, no art. 158, III, assegura aos municípios 50% do produto da arrecadação do IPVA dos veículos licenciados em seus territórios.
- C)vinte por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Errada, porque a Constituição prevê aos municípios 25% do ICMS, e não 20%, nos termos do art. 158, IV.
- D)vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento do Fundo de Participação dos Municípios.
Errada, porque 22,5% é a parcela do Fundo de Participação dos Municípios formada pela União, e não um valor que os municípios recebam como quota interna do próprio fundo.
- E)o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, retido por fontes pagadoras situadas em seus territórios.
Errada, porque os municípios recebem o IRRF apenas sobre rendimentos pagos por eles, suas autarquias e fundações, e não o imposto retido por quaisquer fontes pagadoras situadas em seu território.
Gabarito: B
A Constituição distribui receitas entre os entes federativos para evitar que um fique rico e o outro, de mãos abanando. Para os municípios, o ponto mais cobrado está no art. 158 da CF/88, que traz as parcelas de tributos que pertencem a eles diretamente. Entre essas receitas, aparece a metade do IPVA arrecadado pelo Estado sobre veículos licenciados no território municipal. Isso significa que, se o carro foi licenciado no município, 50% do que o Estado arrecadar com esse imposto vai para o município correspondente. É uma regra clássica de repartição de receitas. Por isso, o gabarito é a letra B. A banca costuma misturar percentuais parecidos e tributos diferentes para ver se você sabe quem recebe o quê. Aqui, o texto da alternativa reproduz exatamente o art. 158, III, da Constituição Federal. Vale lembrar o restante da lógica: há também receitas municipais ligadas ao ICMS, ao IRRF em hipóteses específicas e ao FPM, mas cada uma tem percentual e fundamento próprios. Em prova, o segredo é não trocar imposto estadual por federal nem confundir repasse direto com fundo de participação.