Com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF, julgue o item que se segue, relativo ao processo legislativo. É legítimo aos estados-membros prever, no âmbito da respectiva Constituição, a iniciativa popular para a propositura de emenda constitucional.
- C)Certo
Correta. É legítima a previsão estadual de iniciativa popular de emenda constitucional.
- E)Errado
Incorreta. A autonomia estadual permite essa forma participativa.
Gabarito: C
Os Estados podem, no exercício de sua autonomia constitucional, prever iniciativa popular para proposta de emenda à Constituição estadual. A simetria não impede ampliação de participação democrática no plano estadual.