Sobre o tratamento dado aos servidores públicos pela Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas. ( ) A Constituição veda a aposentadoria do servidor por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, mesmo quando insuscetível de adaptação. Nesses casos, o servidor será apenas afastado. ( ) O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 ou aos 75 anos de idade, na forma de lei complementar. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)V – V – F.
Errada. A segunda assertiva é falsa, pois a aposentadoria por incapacidade permanente não é vedada.
- B)V – F – V.
Correta. A sequência é V, F, V.
- C)F – V – V.
Errada. A primeira assertiva é verdadeira e a segunda é falsa.
- D)F – F – V.
Errada. A primeira assertiva é verdadeira.
- E)F – F – F.
Errada. A primeira e a terceira assertivas são verdadeiras.
Gabarito: B
A Constituição prevê regime jurídico único e planos de carreira para servidores da administração direta, autarquias e fundações públicas. Também admite aposentadoria por incapacidade permanente quando não houver readaptação, e aposentadoria compulsória aos 70 ou 75 anos conforme lei complementar.