O serviço postal é um serviço de grande valia para os seus usuários. Nessa linha, com base na Constituição Federal de 1988, em relação aos entes federativos, a competência privativa para legislar sobre o serviço postal pertence:
- A)à União
Correta. A competência privativa para legislar sobre serviço postal é da União.
- B)aos Estados
Incorreta. Estados não possuem essa competência privativa.
- C)aos Municípios
Incorreta. Municípios não legislarem privativamente sobre serviço postal.
- D)ao Distrito Federal
Incorreta. O Distrito Federal não é titular dessa competência privativa.
Gabarito: A
A Constituição atribui à União competência privativa para legislar sobre serviço postal. Além disso, compete à União manter o serviço postal e o correio aéreo nacional, reforçando sua centralização federal.