Questão comentada de Direito Constitucional

O entendimento dos tribunais superiores a respeito da abrangência e inviolabilidade do direito à vida considera que tal direito é:

• A)inviolável. Abrange o direito a receber tratamento médico em caso de emergência, entretanto reconhece a recusa a tratamentos médicos por razões religiosas, mesmo em situações que representem risco imediato à vida

  Correta: combina proteção à vida com a possibilidade jurisprudencial de recusa de tratamento por convicção religiosa.

• B)inviolável, de aplicabilidade imediata, abrangendo desde a concepção. No entanto, admite exceções para a interrupção da gravidez nos casos de fetos com anencefalia e de risco à saúde da gestante, respeitando a dignidade humana

  Incorreta: fala em proteção desde a concepção e risco à saúde da gestante de modo mais amplo que as exceções consolidadas.

• C)absoluto. Impede qualquer forma de interrupção voluntária da gravidez, salvo em casos de anencefalia, conforme jurisprudência do STF. A autonomia da vontade, contudo, não se sobrepõe a esse direito em casos de risco de morte da gestante

  Incorreta: o direito à vida não é absoluto e há hipóteses legais e jurisprudenciais de interrupção da gestação.

• D)ilimitado. A proteção à saúde e à integridade física é direito, sendo vedada qualquer limitação, entretanto, autoriza a ponderação desse direito em contextos de experimentação científica, desde que devidamente regulamentada e supervisionada

  Incorreta: direitos à vida, saúde e integridade não são ilimitados.