Questão comentada de Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 preconiza a saúde como um direito fundamental e define, no Artigo 198, que as ações e serviços públicos de saúde:

• A)devem seguir os princípios da impessoalidade, integralidade, oportunidade e equidade no atendimento à população.

  Incorreta: impessoalidade e oportunidade não são as diretrizes do art. 198.

• B)incluam a comunidade na gestão do SUS de forma facultativa, podendo ser implementada apenas em municípios que decidirem adotá-la.

  Incorreta: participação da comunidade é diretriz constitucional, não faculdade municipal.

• C)recebam recursos financeiros provenientes e de forma restrita do orçamento da União, sem participação de estados e municípios.

  Incorreta: o financiamento envolve União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

• D)integram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada em níveis de complexidade crescente, garantindo a integralidade do atendimento.

  Correta: a rede regionalizada e hierarquizada com integralidade corresponde ao art. 198.

• E)devem ser garantidos mediante orçamento privado e gestão centralizada visando à redução do risco de doenças e ao acesso universal e autônomo.

  Incorreta: saúde pública não depende de orçamento privado nem gestão centralizada.