O Poder Executivo é exercido pelo _______ que detém a direção superior da Administração Pública Municipal.
- A)Procurador
Errada, porque o Procurador não exerce o Poder Executivo municipal, atuando em regra na representação judicial e na consultoria jurídica do Município.
- B)Vereadores
Errada, porque Vereadores integram o Poder Legislativo municipal, e não a chefia do Executivo.
- C)Prefeito
Certa, porque o Prefeito é o chefe do Poder Executivo municipal e detém a direção superior da Administração Pública Municipal.
- D)Presidente
Errada, porque Presidente é a autoridade máxima do Poder Executivo federal, não do Município.
Gabarito: C
No Município, o Poder Executivo não fica espalhado por várias mãos: ele é exercido pelo chefe do Executivo local, que é o Prefeito. É ele quem conduz a Administração Pública Municipal e representa o Município politicamente e administrativamente, nos termos do modelo constitucional do art. 29 da CF e da organização político-administrativa do art. 18. Em linguagem de prova: se a questão fala em direção superior da Administração Pública Municipal, a referência é ao Prefeito, não a vereadores ou a outros agentes. Os Vereadores integram o Poder Legislativo municipal, então não exercem o Executivo. Já o Procurador pode atuar na defesa judicial e na consultoria jurídica do Município, mas não comanda a chefia do Executivo. E Presidente? Esse nome é de outro baile: é o chefe do Executivo federal, não municipal. A lógica aqui é bem clássica de Direito Constitucional: Município tem autonomia, mas sua estrutura continua separando funções. A Câmara legisla e fiscaliza; o Prefeito administra e executa. Por isso, o gabarito C está correto. Se a banca usar a expressão "direção superior da Administração Pública Municipal", pense imediatamente no Prefeito, que é o agente político responsável pela gestão administrativa do Município.