Analise as assertivas e responda. I – Intelectual. II – Artística. III – Científica. IV – De comunicação. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo quinto, define expressamente que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade de diversos direitos. Nesse sentido, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar que são atividades de livre expressão, independentemente de censura ou licença.
- A)I, II e III.
Errada, porque exclui a atividade de comunicação, que também está expressamente prevista no art. 5º, IX.
- B)I, II e IV.
Errada, porque exclui a atividade científica, que faz parte do texto constitucional.
- C)I, III e IV.
Errada, porque exclui a atividade artística, que também é protegida de forma expressa.
- D)II, III e IV.
Errada, porque deixa de fora a atividade intelectual, igualmente prevista no inciso IX.
- E)I, II, III e IV.
Certa, pois o art. 5º, IX, da CF/88 protege exatamente as quatro atividades mencionadas, sem censura ou licença.
Gabarito: E
A Constituição de 1988 protege com bastante carinho a liberdade de expressão em quatro frentes bem conhecidas: atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. Isso está no artigo 5º, inciso IX, que afirma ser livre a expressão dessas atividades, independentemente de censura ou licença. Ou seja, o Estado não pode exigir autorização prévia para que a pessoa pense, crie, pesquise ou se comunique por esses meios. Perceba que a banca listou exatamente os quatro tipos de atividade previstos no texto constitucional. Não houve invenção nem ampliação do conteúdo: a redação da questão apenas trocou a ordem e pediu para você reconhecer o trecho literal da CF/88. Em prova, quando a banca quer o artigo quase na íntegra, o segredo é ler com atenção e lembrar da fórmula clássica. Esse tema também se relaciona com a vedação à censura, que é uma proteção forte no sistema constitucional brasileiro. A liberdade de expressão é a regra; a censura prévia é a exceção proibida. Depois, se houver abuso, responsabilização pode ocorrer nos termos da lei, mas sem impedir previamente a manifestação. Por isso, o gabarito é a alternativa que reúne todas as assertivas: intelectual, artística, científica e de comunicação. É o famoso bloco completo do inciso IX do artigo 5º. A CF/88 gosta de uma lista bem fechadinha, e aqui não deixou nenhuma de fora.