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Direito Constitucional · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

Com relação ao processo legislativo, julgue o item seguinte. O veto do presidente da República é apreciado em sessão conjunta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Gabarito: C

O veto presidencial é apreciado em sessão conjunta do Congresso Nacional, reunindo Câmara dos Deputados e Senado Federal, podendo ser rejeitado pela maioria absoluta de deputados e senadores.

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