Florinda é engenheira com pós-doutorado, e foi investida no cargo de professora de determinada Universidade Federal, mediante a realização de concurso público. Ocorre que Florinda pretende estudar com vistas a ser aprovada em novo concurso público, que não seja para a atividade de professora, no intuito de acumular o mencionado cargo com outro de caráter eminentemente técnico, que exige graduação superior, na sua área de atuação junto a determinado Estado da Federação, para o qual há compatibilidade de horário. Diante dessa situação hipotética, considerando as hipóteses de acumulação de cargos previstas na CRFB/88, assinale a afirmativa correta.
- A)Florinda apenas poderia acumular o seu cargo de professora com emprego público para a atividade técnica ou científica em qualquer ente da federação, pois a vedação à acumulação se restringe aos cargos.
Incorreta: a vedação alcança cargos, empregos e funções públicas, não apenas cargos.
- B)Florinda apenas poderia acumular o cargo de professora que ocupa com outro cargo integrante da carreira do Magistério, não sendo cabível a acumulação para o intuito por ela almejado.
Incorreta: professor pode acumular com cargo técnico ou científico, não só com outro de magistério.
- C)Florinda poderia acumular o seu cargo de professora com outro cargo técnico ou científico, diante da exceção constitucional, que não restringe tal possibilidade ao mesmo ente federativo.
Correta: há exceção constitucional para professor com cargo técnico ou científico, inclusive em outro ente.
- D)Florinda é servidora pública federal, de modo que somente poderia acumular o cargo de professora que ocupa com outro cargo em âmbito federal, incluindo aqueles que exerçam atividade meramente burocrática.
Incorreta: não há limitação ao âmbito federal nem autorização para cargo meramente burocrático.
- E)Florinda pode acumular o seu cargo de professora com qualquer outro cargo na Administração Pública de qualquer dos entes federativos, pois a regra constitucional é no sentido de admitir a acumulação dos cargos públicos independentemente de suas atribuições.
Incorreta: a regra é vedação, com exceções específicas.
Gabarito: C
A Constituição veda acumulação remunerada como regra, mas permite exceções. Uma delas é a acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários, sem limitar a exceção ao mesmo ente federativo.