Questão comentada de Direito Constitucional

Ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal de 1988 determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. De acordo com a referida lei, são direitos sociais: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência. O artigo 6º (parágrafo único) da Constituição determina que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a

• A)uma renda básica familiar.

  Correta: renda básica familiar é o direito previsto.

• B)uma aposentadoria compulsória.

  Aposentadoria compulsória não é o conteúdo do art. 6º, parágrafo único.

• C)um posto de trabalho.

  Posto de trabalho não é a garantia literal desse dispositivo.

• D)uma linha de crédito permanente.

  Linha de crédito permanente não é direito social ali previsto.

• E)uma nomeação voluntária.

  Nomeação voluntária não tem relação com o art. 6º.