Sobre o direito à seguridade social, disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- A)Destina-se a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à educação.
Errada, porque a seguridade social abrange saúde, previdência e assistência social, e não educação.
- B)Será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, contando inclusive com a receita de concursos de prognósticos (loterias).
Certa, porque o art. 195 da CF prevê o financiamento por toda a sociedade, de forma direta e indireta, inclusive com receita de concursos de prognósticos.
- C)Será financiada pelos empregados celetistas, cujo percentual de contribuição varia de acordo com a faixa salarial.
Errada, porque a seguridade social não é financiada apenas pelos empregados celetistas nem a Constituição restringe assim a base de custeio.
- D)Tem como um de seus objetivos o desenvolvimento do transporte urbano, a fim de garantir condições dignas de locomoção ao trabalhador.
Errada, porque desenvolvimento do transporte urbano não é objetivo da seguridade social na Constituição.
- E)Tem como um de seus objetivos assegurar o acesso aos níveis mais elevados do ensino, de acordo com a capacidade de cada um.
Errada, porque assegurar acesso aos níveis mais elevados do ensino é tema ligado à educação, não à seguridade social.
Gabarito: B
A seguridade social na Constituição Federal é o grande sistema de proteção do Estado para situações de necessidade. Ela se organiza em três áreas bem conhecidas: saúde, previdência social e assistência social, conforme o art. 194 da CF. Ou seja, não entra educação nesse pacote, apesar de a área social da Constituição ser ampla e cheia de pontos de contato. A pegadinha clássica aqui é misturar seguridade social com outros direitos sociais. Educação, transporte, moradia e outros direitos estão no art. 6º e em dispositivos específicos, mas não definem o conceito constitucional de seguridade social. Então, se a alternativa troca saúde, previdência e assistência por saúde, previdência e educação, ela já saiu da trilha. O gabarito é a letra B porque o art. 195 da CF determina que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei. Esse financiamento vem de várias fontes, inclusive contribuições sociais e da receita de concursos de prognósticos, como loterias. É exatamente esse trecho que a banca costuma cobrar com gosto. Em resumo: para acertar, lembre que seguridade social tem estrutura e financiamento próprios na Constituição. Se aparecer fala de loteria, contribuição social e toda a sociedade, acenda a luz do art. 195; se aparecer educação no lugar de assistência social, desconfie na hora.