João da Silva, ao solicitar a cópia de seu CPF junto à Receita Federal, com o objetivo de regularizar sua situação em um outro órgão público, recebe a seguinte resposta: “As informações solicitadas são sigilosas e não podem ser fornecidas, mesmo ao titular dos dados”. Surpreso com a negativa, João busca auxílio jurídico, pois entende que tem direito a ter acesso às informações que lhe dizem respeito. Diante da situação apresentada, assinale a alternativa que apresenta o remédio que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, apresenta para que João da Silva tenha acesso aos seus dados.
- A)Habeas corpus.
Incorreta. Habeas corpus protege liberdade de locomoção.
- B)Mandado de segurança.
Incorreta. Mandado de segurança é residual, mas há remédio específico para dados pessoais.
- C)Habeas data.
Correta. Habeas data garante acesso a informações pessoais em bancos de dados públicos ou públicos em sentido amplo.
- D)Mandado de injunção.
Incorreta. Mandado de injunção supre falta de norma regulamentadora.
- E)Ação popular.
Incorreta. Ação popular protege patrimônio público, moralidade, meio ambiente e patrimônio histórico-cultural.
Gabarito: C
Habeas data é o remédio constitucional destinado a assegurar conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante em registros ou bancos de dados públicos ou de caráter público, bem como eventual retificação desses dados.