O Governador de um determinado Estado promoveu ação direta de inconstitucionalidade contra emenda constitucional perante o Supremo Tribunal Federal. Nos termos da jurisprudência da Corte Constitucional pátria e da doutrina assente, as emendas constitucionais podem sofrer limites materiais em decorrência de violação:
- A)ao quórum mínimo de votação
Errada: quórum mínimo é limite formal, não material.
- B)às cláusulas da garantia de eternidade
Correta: refere-se às cláusulas pétreas, também chamadas de cláusulas de eternidade.
- C)a não promulgação pela Mesa da Câmara
Errada: promulgação é requisito formal do processo de emenda.
- D)à votação de tema rejeitado na mesma legislatura
Errada: reapresentação de matéria rejeitada trata de limite temporal/formal, não material.
Gabarito: B
Emendas constitucionais podem ser controladas pelo STF. Os limites materiais são as cláusulas pétreas, isto é, matérias protegidas contra abolição pelo poder constituinte derivado reformador.