Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca dos remédios constitucionais, analise as afirmativas abaixo. I. Conceder-se-á ______ para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeascorpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. II. Conceder-se-á ______ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. III. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ______ que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada máfé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
- A)mandado de segurança / ação popular / mandado de injunção
Errada. A segunda lacuna é mandado de injunção, não ação popular.
- B)mandado de injunção / mandado de segurança / ação popular
Errada. A primeira lacuna é mandado de segurança.
- C)mandado de segurança / mandado de injunção / ação popular
Correta. A ordem é mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular.
- D)ação popular / mandado de injunção / mandado de segurança
Errada. Ação popular não é o remédio da primeira lacuna.
Gabarito: C
Mandado de segurança protege direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data. Mandado de injunção supre omissão normativa que inviabilize direitos constitucionais. Ação popular é proposta por cidadão contra ato lesivo ao patrimônio público, moralidade, meio ambiente ou patrimônio histórico-cultural.