A Constituição Federal prevê que a representatividade do interesse popular será exercida pela Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas dos Estados, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais. Caso existam Territórios Federais, a Constituição estabelece que eles
- A)terão representatividade no Senado Federal.
Errada, porque os Territórios Federais não têm representação no Senado Federal, que é destinado aos Estados e ao Distrito Federal.
- B)não poderão instituir uma Câmara Territorial.
Errada, porque a Constituição não veda a criação de órgão legislativo territorial por esse motivo; a questão da representação dos Territórios é tratada no plano federal.
- C)elegerão o número fixo de quatro Deputados Federais.
Certa, pois o artigo 45, parágrafo 2º, da Constituição Federal determina que os Territórios Federais elegerão quatro Deputados Federais.
- D)não terão representatividade no Poder Legislativo Federal.
Errada, porque os Territórios Federais têm, sim, representatividade no Poder Legislativo Federal por meio da Câmara dos Deputados.
Gabarito: C
A ideia central aqui é comparar quem tem representação no Poder Legislativo e em que nível isso acontece. Estados e Distrito Federal têm suas casas legislativas próprias, e os Municípios têm Câmaras Municipais. Já os Territórios Federais são uma exceção importante: eles não se organizam como Estado, então a Constituição dá a eles um tratamento especial no plano federal. Pelo artigo 45, parágrafo 2º, da Constituição Federal, os Territórios Federais elegerão quatro Deputados Federais. Ou seja, se o Território existir, ele participa da Câmara dos Deputados com uma bancada fixa, independentemente do seu tamanho populacional. É uma regra direta da Constituição, sem mistério de banca - quando aparece Território, pense em representação federal limitada e expressa. Perceba que isso não significa representação no Senado, porque o Senado representa os Estados e o Distrito Federal, e não os Territórios. Também não se fala em Câmara Territorial como órgão do Poder Legislativo federal. O ponto da questão é justamente esse: Território Federal tem assento na Câmara dos Deputados, com quatro representantes. Então, o gabarito C está correto porque reproduz exatamente o que diz a Constituição. É um daqueles itens clássicos de prova em que a resposta depende mais de ler a regra constitucional de forma literal do que de fazer grandes interpretações.