A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é classificada pelos doutrinadores como uma Constituição Rígida. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente corretamente a definição de Constituições Rígidas.
- A)São as Constituições que somente podem ser alteradas por um poder de competência igual àquele que as criou, isto é, o Poder Constituinte Originário
Errada, porque isso descreve a ideia de poder constituinte originário, não a definição de Constituição rígida.
- B)São as Constituições que exigem, para sua alteração, um processo legislativo mais dificultoso do que o processo de alteração das normas não constitucionais
Certa, pois a Constituição rígida é alterada por procedimento mais solene e difícil do que o das leis comuns.
- C)São as Constituições inalteráveis e que se pretendem eternas
Errada, porque Constituições inalteráveis ou eternas são as chamadas imutáveis, e não as rígidas.
- D)São as Constituições que se materializam em um só código básico e sistemático
Errada, porque essa é a característica de Constituição escrita e sistemática, não de rigidez.
Gabarito: B
A Constituição rígida é aquela que não pode ser alterada do mesmo jeito que uma lei comum. Em outras palavras, para mudar o texto constitucional, o processo é mais difícil, com exigências especiais, como quórum qualificado e rito mais solene. Isso serve para dar estabilidade à Constituição e proteger seu conteúdo central contra mudanças apressadas. Na Constituição de 1988, isso aparece no art. 60, que trata do processo de emenda constitucional. Veja a lógica: a lei ordinária passa por um procedimento legislativo comum, mas a emenda constitucional exige um caminho mais trabalhoso. É justamente por isso que se diz que a CF/88 é rígida. A doutrina clássica, como a de José Afonso da Silva, usa essa ideia para diferenciar Constituições rígidas, flexíveis e semirrígidas. A rígida é a mais protegida contra alterações simples, e é essa proteção que a banca quer cobrar aqui. Logo, o gabarito é a letra B, porque ela define corretamente a Constituição rígida como aquela que exige, para sua alteração, um processo legislativo mais dificultoso do que o das normas infraconstitucionais.