Lúcio é policial da Polícia Rodoviária Federal; Ana é professora concursada de universidade pública federal; Cláudio é policial legislativo da Câmara dos Deputados; e Patrícia é policial civil de determinado estado da Federação. Nessa situação, segundo a Constituição Federal de 1988, poderão ter idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria, estabelecidos por lei complementar dos respectivos entes da Federação,
- A)Patrícia, Lúcio e Ana, apenas.
Errada, porque inclui Lúcio e exclui Cláudio, mas a banca reconhece a diferenciação para o policial legislativo e não para o PRF, nesse recorte.
- B)Lúcio, Ana e Cláudio, apenas.
Errada, porque inclui Lúcio e Ana, mas deixa de fora Patrícia, que também está entre as carreiras com regime previdenciário diferenciado.
- C)Ana, Cláudio e Patrícia, apenas.
Certa, pois reúne as três categorias que, no entendimento cobrado pela questão, podem ter idade e tempo de contribuição diferenciados por lei complementar.
- D)Lúcio, Cláudio e Patrícia, apenas.
Errada, porque exclui Ana, que a questão trata como alcançada pela aposentadoria diferenciada do magistério.
- E)Ana, Lúcio, Cláudio e Patrícia.
Errada, porque generaliza demais e acaba incluindo Lúcio, que não entra no conjunto cobrado pela banca.
Gabarito: C
A Constituição prevê hipóteses de aposentadoria com idade e tempo de contribuição diferenciados para algumas carreiras sensíveis. Em linhas gerais, a ideia é simples: determinadas funções, por exigirem mais desgaste, risco ou regime especial de trabalho, podem ter regras previdenciárias próprias, normalmente definidas em lei complementar do ente competente. No caso da questão, a lógica cobrada pela banca é a seguinte: a professora concursada de universidade pública federal entra na proteção constitucional dada ao magistério; o policial legislativo da Câmara dos Deputados também pode ter disciplina especial; e a policial civil estadual é outro exemplo clássico de carreira com regramento diferenciado. Já o policial rodoviário federal, no recorte cobrado pela banca, não foi incluído na alternativa correta. O ponto-chave aqui é reconhecer que a CF/88 trata essas carreiras por regimes específicos e que a prova costuma cobrar o nome exato do grupo beneficiado, sem deixar a gente escapar para generalizações do tipo "todo policial" ou "todo professor". Em concursos, uma palavrinha muda tudo, e a CESPE adora esse tempero. Por isso o gabarito é a letra C: Ana, Cláudio e Patrícia. A resposta reflete a leitura constitucional e o enquadramento específico das categorias mencionadas na alternativa.