A Constituição Federal dispõe que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social. Com relação aos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição, analisar os itens abaixo: I. Soberania nacional. II. Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. III. Defesa do consumidor. Estão CORRETOS:
- A)Somente os itens I e II.
Errada, porque os itens I e II estao previstos no art. 170, mas o enunciado deixa de fora o item III, que tambem e principio constitucional.
- B)Somente os itens I e III.
Errada, porque a defesa do consumidor tambem integra os principios da ordem economica no art. 170, entao nao da para excluir o item I.
- C)Somente os itens II e III.
Errada, porque o tratamento favorecido as empresas de pequeno porte tambem e principio da ordem economica, previsto expressamente na CF.
- D)Todos os itens.
Correta, porque os itens I, II e III correspondem a principios expressos do art. 170 da Constituicao Federal.
Gabarito: D
A questao cobra os principios gerais da atividade economica previstos no art. 170 da Constituicao Federal. Esse artigo diz que a ordem economica se apoia na valorizacao do trabalho humano e na livre iniciativa, mas nao deixa o mercado solto: ele traz limites e diretrizes para buscar uma existencia digna e a justica social. Entre esses principios estao, justamente, a soberania nacional, a defesa do consumidor e o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e com sede e administracao no Pais. Tudo isso aparece no caput e nos incisos do art. 170, entao os tres itens estao alinhados com a CF. O item I esta no inciso I do art. 170. O item III esta no inciso V. O item II esta no inciso IX, que trata do tratamento favorecido para empresas de pequeno porte, inclusive por meio de regimes especiais ou simplificados, como o tratamento diferenciado que a Constituicao autoriza. Ou seja, a banca misturou varios incisos do mesmo artigo para ver se voce conhece o texto constitucional sem escorregar no detalhe. Por isso, o gabarito D esta correto: todos os itens correspondem a principios da ordem economica previstos expressamente na Constituicao.