A respeito do controle externo, conforme os dispositivos constitucionais, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Será exercido exclusivamente pelo Congresso Nacional. ( ) O Tribunal de Contas da União auxilia o Congresso Nacional no exercício do controle externo. ( ) O Tribunal de Contas da União julga as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República. ( ) O Tribunal de Contas da União susta, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)V – F – V – F.
Errada, porque a 1ª e a 4ª assertivas não estão corretas na forma como foram apresentadas.
- B)F – V – F – V.
Certa, pois a sequência constitucional é F - V - F - V.
- C)F – V – F – F.
Errada, porque a 4ª assertiva também é verdadeira, então a sequência não fecha.
- D)V – F – V – V.
Errada, porque a 1ª assertiva continua falsa, e a 2ª não pode ser substituída por F.
- E)V – V – V – F.
Errada, porque a 1ª e a 3ª assertivas não são verdadeiras.
Gabarito: B
O controle externo, na Constituição, é um trabalho em dupla: quem fiscaliza politicamente é o Congresso Nacional, e quem ajuda tecnicamente nessa missão é o Tribunal de Contas da União. Isso está no artigo 70 e no artigo 71 da CF. Então, não é correto dizer que o controle externo é exercido exclusivamente pelo Congresso, porque o TCU atua junto com ele, como órgão de auxílio técnico. A segunda assertiva está certa: o TCU auxilia o Congresso Nacional no exercício do controle externo. A terceira está errada porque quem julga as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República é o Congresso Nacional, após parecer prévio do TCU. O Tribunal não julga essas contas sozinho; ele analisa e emite parecer, mas a decisão final é política e pertence ao Legislativo. A quarta também está certa. O artigo 71, X, da CF permite ao TCU sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. Ou seja, o TCU não fica só no "puxão de orelha": em certas hipóteses, ele pode avançar para a sustação, dentro dos limites constitucionais. Por isso, a sequência correta é F - V - F - V, que corresponde à alternativa B. Em prova, o truque costuma ser trocar as funções do TCU com as do Congresso: um fiscaliza com apoio técnico, o outro julga politicamente as contas do Presidente.