De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa abaixo que traga o texto correto:
- A)a lei penal nunca retroagirá
Errada: a lei penal pode retroagir quando beneficiar o réu.
- B)a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
Correta: reproduz o art. 5º, XL, da Constituição.
- C)a lei penal não retroagirá, salvo para prejudicar o réu;
Errada: a lei penal jamais retroage para prejudicar o réu.
- D)a lei penal só retroagirá para prejudicar o réu;
Errada: inverte completamente a garantia constitucional.
Gabarito: B
A Constituição consagra a irretroatividade da lei penal como garantia individual, mas abre exceção para a retroatividade benéfica. Assim, lei penal nova pode alcançar fatos anteriores quando favorecer o réu.