De acordo com a Constituição Federal, o Regime Próprio de Previdência Social aplica-se ao agente público ocupante
- A)de emprego público.
Errada, porque emprego público normalmente se vincula ao Regime Geral de Previdência Social, não ao Regime Próprio.
- B)de cargo público.
Certa, pois o RPPS é destinado ao ocupante de cargo público, especialmente o cargo efetivo, nos termos do art. 40 da CF.
- C)exclusivamente de cargo temporário.
Errada, porque cargo temporário não é a hipótese geral de incidência do RPPS.
- D)exclusivamente de cargos nas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares de Estados e Municípios.
Errada, porque o enunciado não trata de uma exceção específica das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros, e sim da regra geral do regime previdenciário.
- E)exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Errada, porque cargo em comissão, por regra, não se submete ao RPPS como ocorre com o cargo efetivo.
Gabarito: B
O Regime Próprio de Previdência Social, o famoso RPPS, não é para todo mundo que trabalha para o Estado. A Constituição Federal, no art. 40, deixa claro que ele se aplica ao servidor ocupante de cargo efetivo, ou seja, quem entrou por cargo público e tem vínculo efetivo com a Administração. Em outras palavras: não basta ser agente público, é preciso ocupar cargo público efetivo. Por isso, a banca cobra muito a diferença entre cargo, emprego e função. Emprego público, em regra, segue o Regime Geral de Previdência Social. Já cargo em comissão, cargo temporário e outras formas precárias ou excepcionais de vínculo também não entram no RPPS, salvo situações bem específicas previstas na própria Constituição. Então, quando a questão fala em "agente público ocupante", o ponto decisivo é identificar que o regime próprio alcança o ocupante de cargo público, especialmente o cargo efetivo. A resposta correta é a letra B, porque ela é a única que se aproxima da regra constitucional do art. 40 da CF/88. Resumo de prova: RPPS = servidor titular de cargo efetivo. Se aparecer emprego público, contrato temporário ou cargo em comissão, acenda o alerta vermelho.