O Ato Institucional de número 5 (AI-5) consistiu em uma espécie normativa, editada pelo governo militar em 1968, que estabelecia prerrogativas para que os militares pudessem perseguir os opositores do regime implantado. Assinale a alternativa que não corresponde a uma prerrogativa concedida ao Presidente da República pelo AI-5:
- A)Cassar mandatos políticos de deputados, senadores e vereadores.
Incorreta: cassação de mandatos foi prerrogativa associada ao AI-5.
- B)Decretar estado de sítio, desde que houvesse a aprovação do Legislativo.
Correta: não corresponde ao AI-5, que não exigia aprovação legislativa nessa forma.
- C)Suspender os direitos políticos de cidadãos.
Incorreta: suspensão de direitos políticos foi prerrogativa do AI-5.
- D)Fechar o Congresso Nacional, assim como as Assembleias Legislativas (estaduais) e as Câmaras de Vereadores (municipais).
Incorreta: fechamento ou recesso de casas legislativas foi autorizado pelo AI-5.
Gabarito: B
O AI-5 ampliou poderes do Presidente, como cassar mandatos, suspender direitos políticos e decretar recesso de casas legislativas. A alternativa incorreta é a que condiciona o estado de sítio à aprovação legislativa, pois o ato institucional afastava esses controles.