De acordo com a CF, assinale a opção correta com relação às comissões parlamentares de inquérito (CPI).
- A)Para a instauração de uma CPI, são necessários os votos da maioria absoluta dos membros da casa legislativa
Errada. Basta requerimento de um terço dos membros.
- B)As CPI têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
Correta. CPIs têm poderes de investigação próprios de autoridades judiciais.
- C)As CPI são impedidas de convocar ministros de Estado para prestar informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições.
Errada. CPIs podem convocar Ministros de Estado para prestar informações.
- D)As CPI podem investigar diversos fatos, alguns deles indeterminados.
Errada. A investigação deve ter fato determinado.
- E)As CPI têm prazo definido para a conclusão dos seus trabalhos, sendo esse prazo improrrogável.
Errada. O prazo deve ser certo, mas pode haver prorrogação dentro dos limites regimentais.
Gabarito: B
Comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, são criadas por requerimento de um terço dos membros, para fato determinado e prazo certo.