Questões de Direito Constitucional comentadas
Página 13 de 23 — 11.116 questões de Direito Constitucional com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- Assinale a alternativa correta sobre o que dispõe a Constituição Federal a respe…
- No que se refere a controle judicial dos atos administrativos, mandado de segura…
- A respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.…
- No Brasil, tem-se o federalismo conhecido como centrífugo ou por desagregação. N…
- _________ a pessoa que ajuíza o habeas corpus em nome de um paciente. Assinale a…
- Quanto ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.…
- É correto afirmar que o município possui competência legislativa suplementar?…
- Maria nasceu no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade chadian…
- No exercício das suas atividades, o vigia deverá atender as pessoas adotando con…
- Ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO) compete, na for…
- Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica …
- A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo quinto que, todos são iguais …
- O Município “Y” publicou edital de licitação para compra de massa asfáltica, sub…
- Segundo a Constituição Federal de 1988, Art. 37 “[...] II – a investidura em car…
- Pedro, advogado, impetrou habeas corpus de competência originária do Tribunal de…
- A respeito do que dispõe a Constituição acerca da Seguridade Social, analise as …
- Qual a idade mínima para se candidatar ao cargo de Prefeito segundo a Constituiç…
- É o ato pelo qual o candidato é investido em cargo público em caráter efetivo, a…
- De acordo com a Constituição Federal, o ato do Presidente da República que atent…
- Acerca do Tribunal de Contas da União:…
- João, estudante de direito que retornava para casa logo após o encerramento das …
- Marque a alternativa que contemple a correta funcionalidade do "preâmbulo", nos …
- Com relação ao processo de intervenção em ente federativo, este pode vir a ocorr…
- A composição das Câmaras Municipais dar-se-á no limite máximo de:…
- Acerca dos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal,…
- Aline foi demitida, há um mês, sem justa causa, da empresa privada em que trabal…
- Aos servidores ocupantes de cargos públicos é garantido…
- Acerca dos sentidos e das concepções de constituição e da posição clássica e maj…
- Em atenção ao que estritamente observa o texto da Constituição da República, é d…
- Acerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, ass…
- A crença ou não crença do estudante deve ser respeitada, pois o direito à liberd…
- O prefeito do Município Alfa foi informado, pelo cônsul do Estado estrangeiro Be…
- Conforme a Constituição Federal, para quem é obrigatório o alistamento eleitoral…
- É compatível com a Constituição Federal, à luz da jurisprudência do Supremo Trib…
- Com base no texto constitucional, na República Federativa do Brasil não haverá p…
- Conforme previsto na Constituição Federal e/ou de acordo com o entendimento pred…
- O artigo 198 da Constituição afirma que as ações e serviços públicos de saúde in…
- Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sob…
- A Assembleia Legislativa do Estado Gama aprovou projeto de lei de sua iniciativa…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que as leis que …
- Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Secretaria…
- Julgue o item subsequente. Como chefe do Poder Executivo, é prerrogativa exclusi…
- Considerando-se a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais …
- Na fiscalização contábil, financeira e orçamentária, o Tribunal de Contas da Uni…
- A atuação popular para a formulação das decisões políticas e para a gestão da co…
- A respeito do regime de previdência social dos servidores titulares de cargo púb…
- O Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-BA) é autarquia federal especial…
- Sobre os crimes de responsabilidade pelos atos do Presidente da República, é cor…
- A Constituição Federal de 1988 eleva a Educação ao patamar de Direito Social (ar…
- Ao disciplinar a repartição das receitas tributárias entre os entes da federação…
- O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece em suas normas gerais, a …
- A partir de projeto de lei de iniciativa do presidente do Tribunal de Contas do …
- Em relação ao regime jurídico único dos servidores públicos, é correto afirmar q…
- Regula a Constituição da República Federativa do Brasil que são direitos dos tra…
- Ana é trabalhadora rural. Em conformidade com a Constituição Federal, além de ou…
- Maria, ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Município Alfa, após…
- Suponha-se que, observados os requisitos pertinentes, seja admitida a acusação c…
- Acerca das formas de governo e de Estado, julgue os itens a seguir. I As princip…
- O Senado brasileiro iniciou a tramitação de uma proposta que visa encerrar a pos…
- A Ordem Econômica tem como fundamentos a valorização do trabalho humano e a livr…
- Tivemos Constituições Federais promulgadas e outorgadas. Quais as Constituições …
- Em âmbito federal, e de acordo com a Constituição de 1988, a iniciativa para env…
- O prefeito de determinado município brasileiro, depois de ter sido derrotado nas…
- Considerando o disposto na Constituição Federal, segundo entendimento do Supremo…
- A Lei nº XX, do Estado Alfa, dispôs sobre a forma de outorga, pela Secretaria de…
- Analise as afirmativas a seguir: I. O procedimento de prestação de contas é exig…
- A Lei estadual Y estabeleceu certo limite de tempo para o atendimento de consumi…
- Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:…
- A respeito da nacionalidade, assinale a opção correta.…
- CH é professora e realiza curso de Especialização em Pedagogia buscando maior co…
- Tomando o art. 22 da Constituição Federal, assinale a alternativa que representa…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores, é as…
- Maria, estudante de direito, consultou seu professor a respeito da possibilidade…
- Assinale a alternativa CORRETA. A competência para legislar sobre normas gerais …
- Ao dar peso constitucional à saúde e, mais do que isso, afirmá-la como direito f…
- De acordo com a Constituição Federal, quanto aos créditos oriundos das relações …
- Antônio, eminente humanista, defende que direitos de crianças, adolescentes e jo…
- Um ente da Federação está elaborando um instrumento de planejamento governamenta…
- Tendo em vista o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, de …
- Segundo o STF:…
- De acordo com o Princípio da Legalidade, assinale a opção que indica o ato permi…
- Determinada Comissão permanente da Câmara dos Deputados almejava convocar certas…
- Nos termos do art. 159 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Uniã…
- Conforme as previsões constitucionais acerca da União, seus bens e competências,…
- A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência …
- O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara …
- O Tribunal de Contas do Estado Alfa, ao apreciar as contas de governo apresentad…
- Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), incumbe(m) à Polícia Civil…
- O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional …
- De acordo com o art. 37 da CRFB, a Administração Pública direta e indireta obede…
- Inês e Ana pretendiam implementar uma atividade econômica inovadora em determina…
- São símbolos da República Federativa do Brasil:…
- No que concerne às condições de elegibilidade para o cargo de prefeito previstas…
- Em matéria de direitos e garantias fundamentais, de acordo com o texto constituc…
- A Lei estadual nº XX dispôs que determinados artigos deveriam ser regulamentados…
- A Constituição Federal previu diversos direitos e deveres individuais e coletivo…
- O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a autorização prévia para a p…
- Julgue o item que se segue. A organização político-administrativa do Brasil comp…
- O Estado Alfa pretende implantar, em 2021, um programa de disponibilização de su…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, as pessoas jurídicas de direito pú…
- O acesso à informação perante órgãos e autoridades públicas é direito fundamenta…
- No que tange às atribuições dos membros dos Poderes é correto afirmar, exceto:…
- De acordo com a Constituição da República de 1988 é INCORRETO o que se afirma:…
- De acordo com a Constituição Federal 1988, é INCORRETO afirmar que :…
- Centenas de delegados civis do Estado ZW reuniram-se na sede do Sindicato dos De…
- O Governador de um Estado membro da Federação pretende se insurgir contra lei de…
- A respeito do poder constituinte, assinale a alternativa correta.…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que…
- São crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais, sujeitos ao julgamento …
- Ana Inova inicia seus estudos de interpretação da Constituição quando se depara …
- No que diz respeito à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o…
- Conforme preconiza a Constituição Federal brasileira, a soberania popular será e…
- Segundo a Constituição Federal, quando uma pessoa é ameaçada de ter a liberdade …
- Nos termos da Constituição Federal, responda à questão. Jeff é ocupante de cargo…
- A respeito do Poder Judiciário e das competências dos seus órgãos para julgament…
- Determinada lei estadual estabelece que 8% da parcela da receita do Imposto sobr…
- Entre as pessoas jurídicas de direito público que compõem o Estado brasileiro, a…
- Sobre o Município, prevê a Constituição Federal de 1988 que:…
- Qual dos Tribunais abaixo é apontado como o maior órgão do Poder Judiciário?…
- O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou no Supremo Tribun…
- A Constituição brasileira não pode ser emendada…
- Mais de vinte anos após a Constituição da República de 1988, o Estado Ômega fez …
- Com base na CF/88, no que tange aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais …
- Os sindicatos são importantes instituições que atuam na proteção dos direitos do…
- Julgue o seguinte item, relativo à administração pública, ao Poder Judiciário e …
- Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue o item a segui…
- No que se refere ao regramento constitucional relativo aos temas da ciência, tec…
- Conforme a CF, a seguridade social compreende um conjunto…
- Servidor público ocupante de cargo efetivo em certa administração direta municip…
- Com base em alentado anteprojeto elaborado por uma comissão de notáveis, o Presi…
- De acordo com o artigo 7º da Constituição Federal de 1988, a ação de trabalhador…
- O Poder Legislativo possui competências específicas que incluem a fiscalização d…
- O instrumento de proteção acionado para coibir o abuso de poder e garantir a lib…
- Os fundamentos da República Federativa do Brasil são os pilares do ordenamento j…
- Chamamos de ________________ os dispositivos legais que têm por finalidade “sist…
- Sobre o princípio fundamental da repartição de competências constitucionais no B…
- Analise as afirmativas a seguir. I. Todos podem reunir-se pacificamente, sem arm…
- Julgue o item que se segue. O controle concentrado de constitucionalidade, atrib…
- Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, s…
- Ana Beatriz procura um escritório de advocacia, informando que a Universidade Pú…
- Na Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Art. 38, aplicam-se as…
- A sociedade empresária Alfa ingressou com ação ordinária em face do Estado Beta,…
- De acordo com a Constituição de 1988 é INCORRETO o que se afirma em:…
- O regime de contratação, cujas regras que estabelecem a relação entre empregador…
- Suponha que um coletivo de jovens pelo meio ambiente esteja organizando uma mani…
- O Sistema Nacional de Cultura rege-se, dentre outros, pelos princípios…
- A Constituição Federal de 1988, no capítulo que trata sobre a Administração Públ…
- Mário, professor de direito, questionou seus alunos a respeito da exigibilidade …
- A Constituição Federal de 1988 trata da repartição de competências entre os ente…
- Consoante as disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a educação, os en…
- Considerando-se a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a l…
- Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Hen…
- No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, …
- Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), de acordo…
- O Presidente da República editou a Medida Provisória nº XX/2021 e a encaminhou p…
- Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item, a respeito dos servid…
- Acerca do direito fundamental à educação e seus fundamentos, é correto afirmar q…
- Analise as opções abaixo: I - A inconstitucionalidade formal ocorre quando há vi…
- De acordo com a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e …
- Analise as afirmativas a seguir: I. Esta lei regula, em todo o território nacion…
- Jonas foi preso em flagrante pela prática do crime de tráfico ilícito de substân…
- A Constituição da República de 1988 é o principal instrumento de reconhecimento …
- As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conv…
- João e Maria viviam maritalmente há muitos anos no Município Alfa. Apesar da har…
- Peter nasceu no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade inglesa…
- Determinado legitimado deflagrou o controle concentrado de constitucionalidade d…
- Sentença proferida pela vara Federal condenou a União e o Estado de Goiás ao for…
- De acordo com a Constituição Federal, sobre os direitos políticos, analisar os i…
- Considerando a Constituição da República de 1988 e o entendimento do Supremo Tri…
- Em determinado processo administrativo conduzido por órgão competente, no qual s…
- Com base nos artigos da Constituição Federal que tratam das competências dos Mun…
- Devido aos crescentes casos de violência na cidade Asgard, um grupo de pessoas r…
- A Norma Y do Estado Beta permitiu a reeleição, em número ilimitado, para mandato…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo a re…
- A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer…
- Joana, vereadora no Município Alfa, alugou imóvel de sua propriedade, situado no…
- Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Da …
- A Procuradoria-Geral do Município Alfa recebeu uma consulta do Chefe do Poder Ex…
- Zorobabel foi eleito Deputado Federal e, como promessa de campanha a cumprir, pr…
- Julgue o item subsequente, referentes ao Poder Judiciário. É competência privati…
- É uma limitação circunstancial ao poder constituinte reformador a…
- O estado poderá intervir em seus municípios quando…
- Na ordem constitucional brasileira vigente, uma manifestação reivindicatória de …
- Nos termos da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a destinação d…
- A população do Brasil está mais velha. É uma mudança na estrutura etária da popu…
- Após amplas discussões, a Assembleia Legislativa do Estado Delta aprovou o proje…
- Tendo em vista as disposições tributárias constantes em nossa Constituição Feder…
- Acerca do reconhecimento de omissão inconstitucional em matéria de direito da cr…
- Analise as afirmativas quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, co…
- Quanto aos direitos sociais previstos no art. 7º da Constituição Federal de 1988…
- Acerca da Justiça Desportiva, no que concerne à sua composição e funcionamento, …
- No que diz respeito à educação, à cultura, ao desporto e ao meio ambiente, assin…
- É vedado ao membro do MP I receber valores relativos a custas processuais. II ex…
- Em razão da descoberta de riquezas minerais no âmbito da reserva indígena Alfa, …
- Assinale a alternativa que contemple matéria para cuja disciplina é vedada a edi…
- Dadas as afirmativas a respeito do direito de greve, I. O exercício do direito d…
- Quanto à Ordem Econômica e Financeira estabelecida pela Constituição Federal de …
- A respeito da jurisprudência atual e dominante do Supremo Tribunal Federal, assi…
- Assinale a opção que indique corretamente a ação judicial a ser proposta por qua…
- Ainda no que se refere ao MP, assinale a opção correta.…
- De acordo com as disposições expressas na Constituição brasileira de 1988, assin…
- No que diz respeito aos “deputados e senadores”, assinale a alternativa incorret…
- Em uma gincana jurídica, os grupos Alfa, Beta e Gama tinham que analisar a compa…
- Acerca das emendas constitucionais, pode-se corretamente afirmar que…
- Carlos, empresário maior e capaz, em dia com seus direitos políticos, tomou ciên…
- O controle preventivo de constitucionalidade é uma medida excepcional e visa imp…
- Julgue o item que se segue. Os Direitos Políticos, previstos na Constituição de …
- Ao proferir sentença em determinada relação processual, que opunha particular e …
- Com o objetivo de amenizar a grave crise financeira que assolava o Município Alf…
- Em conformidade com a Constituição Federal, o Estado prestará assistência jurídi…
- Segundo a Constituição Federal, constituem, entre outros, objetivos fundamentais…
- A adoção de uma ordem constitucional implica a vigência de um sistema constituci…
- Através da Constituição de 1934 foi inaugurado o pagamento dos débitos judiciais…
- De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a concretização…
- São características do poder constituinte derivado reformador:…
- Segundo a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formad…
- Com fundamento nas disposições constitucionais relativas à segurança pública, ju…
- No capítulo 2, no artigo 6, a Constituição traz os direitos sociais a que temos …
- No que diz respeito à administração pública, à organização político-administrati…
- Julgue o item subsequente. É incorreto afirmar que, segundo a Constituição de 19…
- Segundo o § 8º do Art. 144 da Constituição Federal Brasileira de 1988: Os Municí…
- Considerando os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal,…
- No que se refere à administração pública e ao controle de constitucionalidade, j…
- A Constituição Federal assegura o direito individual de a pessoa conhecer as inf…
- O exame constitucional da competência legiferante permite assinalar, como respos…
- As funções de confiança poderão ser exercidas exclusivamente por ocupantes de ca…
- Assinale a alternativa correta a respeito do Poder Executivo.…
- A Constituição prevê normas gerais de acesso, remuneração, direitos e deveres do…
- O chefe do Poder Executivo do Estado Alfa encaminhou à Assembleia Legislativa pr…
- A respeito da teoria dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.…
- Jaciara tem 37 anos de idade e deseja exercer trabalho noturno em determinada em…
- A sistematização jurídica das manifestações do Poder do Estado, que é uno, vale-…
- O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadã…
- João é brasileiro naturalizado e possui 30 (trinta) anos completos. Ele pretende…
- Sobre as disposições gerais atinentes à Administração Pública e aos Servidores P…
- De acordo com a Constituição Federal, aos membros do Ministério Público do Traba…
- Segundo a Constituição Federal, em seu art. 182, a propriedade urbana cumprirá s…
- De acordo com a Constituição Federal, considerando-se as devidas exceções, o ali…
- Constitucionalismo democrático do pós-guerra, desenvolvido em uma cultura filosó…
- Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa cor…
- Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca dos direitos sociai…
- De acordo com a Emenda Constitucional nº 45 de 30 de dezembro de 2004, pode-se a…
- A República Federativa do Brasil constitui-se como um Estado Democrático de Dire…
- O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, nas empresas de mais de duzentos e…
- Certo vereador, eleito pelo partido Y, decidiu dele se desfiliar por questões pe…
- A previsão do artigo 5º, XXXV, pela qual expressa que “a lei não excluirá da apr…
- Considere o seguinte caso hipotético: por meio de um decreto, o Prefeito discipl…
- Quanto às regras apresentadas na Carta Magna de 1988, referentes aos Poderes Leg…
- Com relação à organização dos poderes do Estado, assinale a alternativa correta.…
- A observância pelo legislador ao eleger os riscos e as contingência sociais a se…
- Ao membro do Ministério Público a Constituição Federal de 1988 impõe as seguinte…
- No que se refere à repartição constitucional de competências e à regulação das h…
- A Constituição Federal, seguindo a tendência das Constituições contemporâneas, c…
- A crença é uma forma de exteriorizar sentimentos. De acordo com a Constituição F…
- O Tribunal de Contas da União recebeu, para fins de registro, processo administr…
- Após ampla mobilização dos Deputados Estaduais, a Constituição do Estado Alfa fo…
- O Tribunal de Contas do Estado Alfa emitiu pareceres a respeito das contas de ge…
- O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio d…
- O Estado Beta, com o objetivo de ampliar o nível de proteção das pessoas vulnerá…
- Segundo Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela uni…
- Uma associação, que representa os membros do Ministério Público, devidamente leg…
- A Constituição Federal promulgada em 1988 trouxe um capítulo que tratou exclusiv…
- Conforme estabelecido na Constituição Federal, são condições de elegibilidade, n…
- Assinale a alternativa que NÃO contém um princípio geral da atividade econômica,…
- A Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 dentre outros itens, es…
- A ADPF 976 trouxe à tona o debate sobre as condições precárias de vida da popula…
- No que se refere aos estados federados, assinale a opção correta.…
- Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. “Ningu…
- Nos termos da Carta Magna de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrág…
- O Poder Executivo é responsável por executar ações de governo e da legislação br…
- De acordo com a Constituição de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Esta…
- Com base no principio da igualdade previsto na CF e na sua interpretação conform…
- É possível afirmar que não haverá penas, EXCETO:…
- Alguns partidos políticos com representantes no Senado Federal fizeram um acordo…
- Uma Constituição Estadual foi modificada, por iniciativa parlamentar, e passou a…
- Segundo a Constituição, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsa…
- Maria, desejando ingressar no serviço público, prepara-se intensamente para pres…
- Com base nos termos expressamente previstos na redação vigente da Constituição F…
- A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 indica os requisitos pa…
- Acerca da Constituição, do poder constituinte, dos princípios fundamentais e dos…
- Em seu art. 225, a Constituição Federal institui que - Todos têm direito ao meio…
- De acordo com o previsto na Constituição Federal de 1988, são bens da União:…
- No âmbito do Estado Alfa, determinada sociedade empresária, que oferecia o freta…
- O novo paradigma constitucional inaugurado em 1988 trouxe uma série de avanços n…
- A competência constitucional para vetar projetos de lei, total ou parcialmente é…
- Analise as assertivas a seguir quanto ao controle externo exercido pelos Tribuna…
- Com o objetivo de atender aos anseios da população e à impostergável necessidade…
- Qual é o órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira?…
- Buscando a proteção da democracia e da federação brasileira, a Constituição Fede…
- Rodrigo, uma criança de 9 anos, matriculado no 4º ano do ensino fundamental numa…
- Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída no âmbito da Assembleia Legi…
- A preocupação estrutural do Estado de Direito, expressamente de acordo com o Tít…
- A Constituição Federal se dedica, com destacada acuidade, às normas relativas às…
- No que tange à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opçã…
- São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Exec…
- A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assemblei…
- Pedro é escrivão da Polícia Civil de Goiás e recebeu, na delegacia, uma ocorrênc…
- De acordo com o Direito Constitucional brasileiro, súmula vinculante do Supremo …
- Considerados direitos de segunda geração, os direitos sociais estão previstos na…
- Os princípios que fundamentam a proteção aos direitos individuais frente ao Esta…
- A respeito do direito à saúde, assinale a opção correta.…
- Johan nasceu em território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade alemã, …
- No que diz respeito a direitos políticos e partidos políticos, assinale a opção …
- O artigo 1º da Constituição Federal de 1988 enumera cinco fundamentos da Repúbli…
- É um dos direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais:…
- O governador do Estado Alfa recebeu a notícia de que, em razão da não realização…
- Analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relaçã…
- De acordo com a Constituição Federal, a instituição de regiões metropolitanas…
- O artigo 5º da Constituição Federal compõe todo o capítulo dos direitos e devere…
- A respeito de habeas corpus, da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e …
- A doutrina admite que não há norma jurídica, senão norma interpretada. Essa asse…
- No que tange aos direitos Políticos, trazidos na Constituição Federal, aponte a …
- O modelo de Estado Democrático instituído no Brasil após a Constituição da Repúb…
- Assinale a alternativa que, nos termos da Constituição Federal, contempla um dir…
- Independentemente do nível hierárquico, as relações humanas devem ser pautadas n…
- Analise as assertivas e responda. I – Seguro-desemprego, em caso de desemprego i…
- Acerca de atos administrativos e processo administrativo federal, julgue o item …
- Os direitos sociais são aqueles que visam resguardar direitos mínimos à sociedad…
- Na condição de Procurador do Município, lhe foi demandado emitir parecer jurídic…
- O princípio administrativo expresso na Constituição Federal que reflete a busca …
- No que diz respeito às funções essenciais à justiça, ao controle de constitucion…
- Para além do já existente Tribunal de Contas Estadual, o Estado Alfa, por meio d…
- São condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, na forma da lei feder…
- A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do …
- A Constituição da República Federativa do Brasil, no seu Art. 1º, trata sobre o …
- A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 206, asseg…
- O complexo sistema de controle das atividades governamentais abrange órgãos inte…
- Após regular tramitação de processo criminal no qual lhe foram plenamente assegu…
- Sobre a organização e o funcionamento da Previdência Social, na forma da Constit…
- Conforme o que está previsto na Constituição Federal de 1988, são símbolos da Re…
- Em conformidade com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: Não envi…
- Segundo o Art. 196 da Constituição Federal /1988, A saúde é direito de todos e d…
- Tendo em vista os atos administrativos, o Direito Administrativo e o Constitucio…
- Cidadão protocolou pedido de informação à Câmara Municipal de Aparecida a respei…
- No que diz respeito à competência dos municípios prevista no art. 30 da Constitu…
- São direitos constitucionais dos servidores públicos ocupantes de cargos de prov…
- A Constituição Federal delimitou pela consolidação do Sistema de Seguridade Soci…
- Conforme a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como funda…
- Suponha que a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), sociedade de economia mista,…
- Conforme expressamente previsto no art. 1.º da Constituição Federal de 1988, “A …
- Os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 198…
- Maria, de nacionalidade espanhola, residia no território brasileiro há mais de q…
- A solução pacífica dos conflitos é prevista na Constituição Federal de 1988 como…
- Considerados de 2ª geração, os direitos sociais são autoaplicáveis, como a garan…
- De acordo com as disposições da Constituição Federal sobre saúde, analise as afi…
- Qual das alternativas a seguir apresenta uma interpretação CORRETAsobre os direi…
- João é servidor público municipal responsável pelo controle interno do Município…
- O Município Alfa foi citado em ação civil pública ajuizada por um legitimado. Ao…
- Assinale a alternativa que aponta um dos objetivos fundamentais da República Fed…
- Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que um dos objetivos…
- De acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da Constituição Federal do Brasil de 19…
- Assinale a alternativa correta a respeito do controle difuso de constitucionalid…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, é assegurada a eleição de um repre…
- Analise as afirmativas abaixo a partir das disposições da Constituição Federal d…
- Leia os trechos a seguir. — Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade terá …
- Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. A organ…
- São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, na forma da nossa Constituição …
- São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sob…
- Em face de norma constitucional que garanta direito e autorize sua restrição por…
- No âmbito da União, o servidor público abrangido por regime próprio de previdênc…
- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizarão suas in…
- As constituições que possuem normas que podem, em parte, ser alteradas por um pr…
- A Câmara do Município Alfa decidiu formular consulta à população local a respeit…
- "Art. 6° Os órgãos colegiados dos estabelecimentos de ensino, em suas finalidade…
- A intervenção estadual espontânea ocorrerá diante do descumprimento…
- Conforme expressa disposição constitucional, para que o poder público possa inst…
- Na Administração Pública, o controle visa a garantir o adequado uso dos recursos…
- Segundo o disposto na Constituição Federal de 1988, é privativo de brasileiro na…
- Wei Huang é magistrado na Comarca VCXC vinculada ao Estado BNM, onde conduz um p…
- Em razão de calamidade da natureza de grandes e duradouras proporções, foi aprov…
- Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, são brasileiros na…
- A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe que a educação “…
- Em um dado caso, o Supremo Tribunal Federal (STF), em meio a julgamento de ação …
- No que concerne às disposições da Constituição Federal de 1988 sobre Administraç…
- Tendo em vista a Lei Orgânica do Município, são partes legítimas para propor a a…
- É inviolável o sigilo da correspondência e__________ , salvo, no último caso, po…
- Considerando o tema partidos políticos e o seu regramento Constitucional, analis…
- A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), como instrumento de controle a…
- O Estado estrangeiro X instalou sua embaixada em determinada localidade do Munic…
- Quanto aos direitos políticos no Brasil, a legislação vigente estabelece:…
- João, servidor público municipal de Bebedouro, foi designado para implementar um…
- A respeito da Medida Provisória, assinale a alternativa correta.…
- A Constituição Federal de 1988, no artigo 210, parágrafo 1° , registra que o ens…
- É expressamente VEDADA a edição de medidas provisórias sobre…
- O Presidente da República editou a Medida Provisória nº Y, disciplinando alguns …
- O direito à propriedade é um direito fundamental garantido pela Constituição Fed…
- Conforme Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrit…
- A despesa com pessoal ativo, inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Di…
- O Art. 144 da CF estabelece que a segurança pública é um dever do Estado, direit…
- Assinalar a alternativa que reproduz uma garantia constitucional que pertence ao…
- Ana, cientista política, ao verificar a possibilidade de utilização dos institut…
- No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. Considerando…
- Maria, no exercício do direito de petição, compareceu à Secretaria Municipal de …
- José ocupa dois cargos públicos, sendo um de procurador estadual e outro de prof…
- Segundo Tércio Sampaio Ferraz Jr: “A interpretação legitima meios, alterando a r…
- Segundo a Constituição Federal, são órgãos do poder judiciário, EXCETO,…
- A Constituição Federal de 1988 estabelece restrições para o exercício de determi…
- No tocante às fases do processo legislativo, assinalar a alternativa CORRETA:…
- Assinale a alternativa correta no que tange aos direitos e às garantias fundamen…
- Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos objetivos fundamentais da Re…
- O Presidente da República, após reunião com Ministro de Estado, acerca de determ…
- Preencha corretamente as lacunas a seguir, segundo a Constituição da República d…
- A Constituição da República de 1988 adotou elementos de federalismo cooperativo …
- Com relação à competência da Justiça do Trabalho, considere: I. Processar e julg…
- Partindo do pressuposto de que o Estado de Minas Gerais tem 53 representantes na…
- Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da competência trib…
- Em razão de um grande movimento da sociedade civil organizada, foi editada, no â…
- João, trabalhador informal, procurou a Defensoria Pública e questionou sobre a p…
- Segundo a Constituição brasileira,…
- Imagine uma escola pública que funciona sem oferecer merenda, banheiros ou aulas…
- Acerca dos Direitos Políticos é correto afirmar, exceto:…
- O Estado, como um todo, é dotado de elementos, classificações e forma. Nesse sen…
- Súmula é um enunciado que registra a interpretação pacífica ou majoritária adota…
- De acordo com o Sistema Tributário Nacional, assinalar a alternativa CORRETA:…
- Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, com base na Cons…
- É correto afirmar que o Presidente ficará suspenso de suas funções…
- Sobre os direitos culturais e a proteção do patrimônio cultural na Constituição …
- A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos …
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, em caso de guerra declarada está v…
- João, Maria e Joana, filiados ao partido político Alfa e candidatos na última el…
- Considere a seguinte situação hipotética: Margarida, de 19 anos de idade, mãe de…
- Com o objetivo de reequilibrar as contas públicas e desonerar a atividade de det…
- O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe do(a): I. …
- A dignidade da pessoa humana, prevista no art. 1o, inciso III, da Constituição F…
- Wilson, nascido nos Estados Unidos da América, com 29 anos de idade, é filho de …
- Celso Ribeiro Bastos e Ives Gandra Martins ensinam, em Comentários à Constituiçã…
- Constitui limite ao acesso à informação, demandada por particular conforme o pri…
- Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item, a respeito dos servid…
- Compete privativamente ao Senado Federal, conforme a Constituição Federal,…
- A Constituição Federal Brasileira é considerada do tipo prolixa pois traz previs…
- Marque a alternativa que dispõe a correta redação do parágrafo 1º do Art. 37 da …
- Após amplo levantamento, a Secretaria de Patrimônio do Estado Alfa constatou a e…
- De acordo com a Constituição da República de 1988, em relação a Organização dos …
- A Constituição conferiu ao Poder Legislativo a função de controle e fiscalização…
- De acordo com a Constituição Federal (CF), sobre os princípios fundamentais, ana…
- A respeito dos conhecimentos sobre as vinculações constitucionais da receita púb…
- Segundo a Constituição de 1988, em seu Art. 5°, todos são iguais perante a lei, …
- A família, definida pela Constituição Federal como base da sociedade, tem especi…
- Nos exatos termos da Constituição Federal de 1.988, assinale a alternativa corre…
- Segundo a Constituição Federal de 1988, _______________ é a base da sociedade…
- Assinale a opção correta no que diz respeito ao tratamento constitucional dado a…
- Em face da alegação de garantia fundamental, prevista no Art. 5º da Constituição…
- João e Maria travaram intenso debate a respeito das teorias afetas às restrições…
- Com base nas disposições da Lei nº 12.016/2009, que regula o mandado de seguranç…
- Podem propor, dentre outros legitimados, a ação direta de inconstitucionalidade …
- Analise as afirmativas a seguir: I. A lei não poderá estabelecer distinção entre…
- À luz das normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue o item a segu…
- Analise as assertivas a seguir: I - Lei Orgânica Municipal é responsável por reg…
- A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreen…
- O Tribunal de Justiça do Estado Beta (TJEB), por um de seus órgãos fracionários,…
- Os direitos e as garantias fundamentais são instrumentos de proteção do indivídu…
- São funções do Conselho Nacional de Justiça, exceto:…
- A criação do Conselho Nacional de Justiça foi considerada uma inovação, sendo re…
- Considerando as disposições constitucionais acerca de ciência e tecnologia, julg…
- Lei municipal, dispondo sobre o cálculo do limite da despesa total com pessoal p…
- O direito à propriedade na ordem constitucional brasileira é estabelecido na Con…
- A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, estabelece…
- Com base na Constituição Federal de 1988 é CORRETO afirmar que a cassação de dir…
- Sobre a intervenção nos entes federativos, segundo disposto na Constituição Fede…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que para os maio…
- Constam do regime jurídico dos servidores públicos diversos direitos que também …
- Assinale a opção correta em relação aos agentes públicos.…
- A respeito do controle externo promovido pelo Poder Legislativo Municipal, em re…
- Considere que José é advogado público e no âmbito do ente em que desenvolve sua …
- Considerando o disposto na Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato …
- A Constituição Federal da República Federativa do Brasil estabelece que ninguém …
- A liberdade de exercício profissional é norma constitucional…
- Considere o trecho: A origem formal do constitucionalismo está ligada às Constit…
- Com relação à destinação de recursos públicos à educação, o artigo 212 da Consti…
- Quanto à fixação dos padrões de vencimentos e dos demais componentes do sistema …
- À luz da Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna aba…
- De acordo com a Constituição Federal, a aposentadoria compulsória do servidor pú…
- É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhori…
- No dia 03/04/2023, um grupo de brasileiros decidiu usar explosivos e gases tóxic…
- A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF) estabelece que "a …
- O Presidente da empresa pública X, sujeita à supervisão da Secretaria de Obras P…
- Lei do Município “Alpha” dispôs sobre o aumento da remuneração apenas dos Delega…
- Preocupado com a concorrência de eletrodomésticos produzidos na China e com o sa…
- Julgue o item subsequente. É falso dizer que a Constituição de 1988 estabelece q…
- Assinale a ÚNICA alternativa que não apresenta um cargo privativo de brasileiro …
- Nos termos previstos na Constituição Federal, se lei do Município disciplinar a …
- Quem exerce a direção superior das Forças Armadas, assessorado pelo Conselho Mil…
- A Administração Pública pode praticar certos atos administrativos, colocando-os …
- Sobre controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA de acordo …
- A competência do Município em matéria ambiental, conforme a Constituição da Repú…
- Analise as assertivas abaixo em relação à repartição de competências entre a Uni…
- Considere que um Vereador, recém-empossado, é também servidor público da adminis…
- Analise as assertivas abaixo, com referência na Constituição Federal, e assinale…
- Julgue o item que se segue, tendo como base a Constituição da República Federati…
- São princípios constitucionais da Administração Pública explicitamente presentes…
- Sobre os direitos políticos, analisar os itens abaixo: I. O referendo é uma cons…
- Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total c…
- De acordo com as disposições constitucionais sobre a Organização dos Poderes, é …
- Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição…
- Com relação às disposições da Constituição de 1988 acerca do Poder Judiciário e …
- A respeito de orçamento público, julgue os itens a seguir. I O princípio de orça…
- "A educação é a base da sociedade, e cabe ao Estado garantir a todos o acesso à …
- A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, dos partidos políticos e d…
- O direito vem passando por profundas discussões possibilitadas pela ausência de …