Em seu art. 225, a Constituição Federal institui que - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público as seguintes ações, com exceção à:
- A)Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
Correta, pois reproduz o art. 225, §1º, I, da CF, que prevê preservar e restaurar processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
- B)Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e executar às pesquisas e manipulação de material genético.
Errada, porque o art. 225, §1º, II, fala em fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético, e não em executar as pesquisas.
- C)Definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.
Correta, pois corresponde ao art. 225, §1º, III, que trata da definição de espaços territoriais especialmente protegidos por lei.
- D)Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade
Correta, pois está de acordo com o art. 225, §1º, IV, que exige estudo prévio de impacto ambiental, com publicidade, para atividades potencialmente causadoras de significativa degradação.
- E)Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.
Correta, pois reproduz o art. 225, §1º, V, ao impor o controle da produção, comercialização e emprego de técnicas, métodos e substâncias de risco ao meio ambiente.
Gabarito: B
O art. 225 da Constituição Federal trata do meio ambiente como um direito de todos e, ao mesmo tempo, como um dever compartilhado entre Poder Público e coletividade. A ideia é simples: não basta “amar a natureza no discurso”, é preciso preservar de verdade, com medidas concretas para proteger o presente e o futuro. Para dar efetividade a esse direito, o §1º do art. 225 lista vários deveres do Poder Público. Entre eles estão preservar e restaurar processos ecológicos essenciais, definir espaços especialmente protegidos, exigir estudo prévio de impacto ambiental quando houver significativa degradação e controlar atividades perigosas ao meio ambiente. Tudo isso aparece de forma bem objetiva na Constituição. O ponto da questão está na alternativa B, porque ela altera o sentido do inciso II do §1º. A Constituição fala em preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético. Ou seja, o texto constitucional não diz que o Poder Público deve “executar as pesquisas”, mas sim fiscalizar quem trabalha com isso. Aqui a banca trocou a palavra-chave e fez o candidato escorregar no detalhe. Então, a exceção é justamente a alternativa que desfigura o comando constitucional. Em prova de Constitucional, especialmente em meio ambiente, uma palavrinha trocada já muda tudo. O fiscal da banca costuma ser mais rigoroso que síndico em dia de assembleia.