A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF) estabelece que "a educação é um direito de todos e deve ser promovida com base nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana". Isso implica que a educação deve ser abrangente e incluir diversas áreas do conhecimento, incluindo as Artes. Segundo o Art. 214 da CF, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a, EXCETO:
- A)Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos e privados em educação como proporção do produto interno bruto.
Correta como exceção: o texto constitucional fala em recursos públicos, não públicos e privados.
- B)Erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar.
Errada como exceção: erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento estão no art. 214.
- C)Melhoria da qualidade do ensino e formação para o trabalho.
Errada como exceção: melhoria da qualidade e formação para o trabalho estão no art. 214.
- D)Promoção humanística, científica e tecnológica do País.
Errada como exceção: promoção humanística, científica e tecnológica está no art. 214.
Gabarito: A
O art. 214 da Constituição prevê metas como erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, melhoria da qualidade, formação para o trabalho, promoção humanística, científica e tecnológica e estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do PIB. A alternativa errada troca isso por recursos públicos e privados.