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Direito Constitucional · Instituto Access · 2022

Questão comentada de Direito Constitucional

A atuação popular para a formulação das decisões políticas e para a gestão da coisa pública, de modo a garantir legitimidade democrática, está prevista na Constituição Federal. O plebiscito, o referendo e a iniciativa popular são modalidades de exercício da democracia

Gabarito: C

A CF adota democracia representativa com instrumentos de participação direta do povo. Plebiscito, referendo e iniciativa popular, previstos no art. 14, são mecanismos pelos quais a soberania popular interfere diretamente na formacao da vontade estatal, usualmente classificados pela banca como democracia participativa ou semidireta.

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