Questão comentada de Direito Constitucional

A respeito do poder constituinte, assinale a alternativa correta.

• A)A teoria política norte-americana também adotou a distinção entre o poder constituinte e o poder construído, embora com outra terminologia, bem como se valeu dessa distinção para desenvolver um arranjo institucional capaz de afirmar a supremacia da constituição não apenas no plano político, mas também jurídico.

  Correta. A experiência norte-americana foi decisiva para afirmar a Constituição como norma jurídica superior.

• B)De acordo com as concepções positivistas da Ciência do Direito, as normas constitucionais podem ter o seu conteúdo justificado materialmente e tem como foco principal a organização dos poderes políticos e a positivação das liberdades fundamentais.

  Errada. Positivismo não justifica materialmente o conteúdo das normas constitucionais nesses termos.

• C)A ideia de poder constituinte decorre da teoria constitucional francesa, norte-americana e inglesa, estando atrelada à noção de Estado Liberal e da necessidade de instituição de uma constituição como instrumento institucional de garantia da liberdade.

  Errada. A inclusão da tradição inglesa como origem direta da teoria do poder constituinte é imprecisa.

• D)O conceito de poder constituinte é tratado tradicionalmente na obra de Emmanuel Sieyès, para quem o primeiro Estado deveria indicar representantes responsáveis por elaborar a Constituição e atuar para abolir os privilégios, que feririam a igualdade e a liberdade dos direitos.

  Errada. Sieyès tratou do Terceiro Estado, não do primeiro Estado.

• E)O estudo da teoria do poder constituinte deve ser realizado com base na dogmática jurídica, sendo essa suficiente para esclarecer suas características, possíveis limites e condicionamentos.

  Errada. A dogmática jurídica isolada não basta para explicar limites e condicionamentos políticos do poder constituinte.