Segundo a Constituição, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio dos órgãos listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma.
- A)polícia rodoviária federal
Correta, pois a polícia rodoviária federal integra expressamente os órgãos de segurança pública do art. 144, caput, da Constituição.
- B)polícia ferroviária federal
Correta, porque a polícia ferroviária federal também está prevista no art. 144, caput, como órgão de segurança pública.
- C)polícias militares e corpos de bombeiros militares
Correta, já que as polícias militares e os corpos de bombeiros militares estão no rol constitucional de segurança pública.
- D)guardas municipais
Errada, porque as guardas municipais não aparecem no caput do art. 144 como órgão de segurança pública; elas são tratadas no § 8º, com atribuição voltada à proteção dos bens, serviços e instalações do Município.
- E)polícias penais federal, estaduais e distrital
Correta, pois as polícias penais federal, estaduais e distrital foram incluídas no art. 144 pela EC 104/2019.
Gabarito: D
A Constituição trata a segurança pública no art. 144 como um dever do Estado e responsabilidade de todos, com foco na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. E aqui a banca gosta do clássico "quem está no rol do caput e quem ficou de fora". Os órgãos listados no caput incluem a polícia federal, a polícia rodoviária federal, a polícia ferroviária federal, as polícias civis, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, além das polícias penais (incluídas pela EC 104/2019). As guardas municipais, por sua vez, aparecem no § 8º do art. 144, com função de proteger bens, serviços e instalações do Município, mas não integram o rol dos órgãos de segurança pública do caput. Por isso, a alternativa D é a exceção correta.