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Direito Constitucional · EVO Concursos · 2025

Questão comentada de Direito Constitucional

São condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, na forma da lei federal, exceto:

Gabarito: C

Para Vereador, as condições de elegibilidade incluem alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária, nacionalidade, pleno exercício dos direitos políticos e idade mínima de 18 anos.

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