Ao membro do Ministério Público a Constituição Federal de 1988 impõe as seguintes vedações e/ou obrigações, exceto:
- A)Deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.
Está correta, porque a exigência de residência na comarca ou na localidade de atuação, salvo autorização superior, é compatível com o regime constitucional e estatutário do Ministério Público.
- B)É vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
Está correta, pois a CF veda ao membro do MP o exercício da advocacia, e a vedação alcança também o período de quarentena após o afastamento do cargo, conforme a disciplina legal aplicável.
- C)É proibido receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.
Está correta, porque a Constituição proíbe receber auxílios ou contribuições de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.
- D)Não podem votar ou serem votados, ou, de qualquer modo, exercer atividade político-partidária.
Está errada, porque a CF veda atividade político-partidária, mas não retira do membro do MP o direito de votar; a frase ampliou a proibição além do que a Constituição prevê.
Gabarito: D
A Constituição trata o Ministério Público com várias amarras para preservar a independência e evitar misturar a função com interesses privados ou políticos. No art. 128, § 5º, da CF/88, há vedações como exercer a advocacia, receber auxílios ou contribuições de pessoas físicas ou jurídicas fora das hipóteses legais, e exercer atividade político-partidária, salvo exceções previstas em lei. Também existe a regra de residência na comarca ou local de lotação, salvo autorização do chefe da instituição, o que aparece nas normas orgânicas do MP e é compatível com o desenho constitucional da carreira. Em prova, a banca gosta de colocar essas regras em pacotes, para ver se você separa o que é vedação real do que foi exagerado na redação. O gabarito é a letra D porque a Constituição não proíbe o membro do MP de votar. O que ela veda é o exercício de atividade político-partidária, e isso é bem diferente de simplesmente exercer o direito de voto, que continua existindo. Ou seja: uma coisa é participar de política partidária; outra, bem mais básica, é exercer a cidadania no pleito. Resumo de prova: MP pode votar, mas não pode se meter em atividade político-partidária como regra. Se a alternativa misturar os dois como se fossem a mesma proibição, desconfie na hora.