Os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 possuem características que garantem sua proteção e efetividade. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas características.
- A)Imprescritibilidade, que significa que não se perdem com o tempo.
Correta: imprescritibilidade significa que o direito não se extingue pelo tempo.
- B)Disponibilidade, pois podem ser renunciados pelo titular.
Incorreta: direitos fundamentais são, em regra, irrenunciáveis ou de renúncia limitada.
- C)Temporariedade, sendo válidos apenas em certas situações.
Incorreta: temporariedade contradiz a proteção permanente desses direitos.
- D)Absolutidade, não podendo ser restringidos em nenhuma circunstância.
Incorreta: direitos fundamentais não são absolutos em qualquer circunstância.
Gabarito: A
A imprescritibilidade é característica frequentemente atribuída aos direitos fundamentais: eles não se perdem simplesmente pelo decurso do tempo. Isso não significa que todos sejam absolutos; em muitos casos, podem sofrer restrições proporcionais e constitucionais.