No que se refere aos estados federados, assinale a opção correta.
- A)As competências dos estados federados são orientadas pelo princípio da exclusividade do interesse, o qual dispõe que as matérias de interesse exclusivamente regional interessam apenas aos estados.
Errada. A repartição não se resume a exclusividade do interesse regional.
- B)Em virtude da repartição de competências que a CF define, os estados federados encontram espaço para exercer certo grau de soberania, embora de forma limitada.
Errada. Estados têm autonomia, não soberania.
- C)O poder constituinte que os estados podem exercer na produção de suas constituições se caracteriza por ser inicial e independente, embora não seja ilimitado.
Errada. O poder constituinte estadual é derivado decorrente, não inicial e independente.
- D)Na repartição de competências não tributárias, as competências que a CF não tenha atribuído à União ou aos municípios cabem, em princípio, aos estados-membros.
Correta. A competência residual ou remanescente cabe aos Estados.
- E)Em respeito às competências dos estados e à capacidade de que produzam sua própria constituição, as limitações ao poder decorrente são apenas as expressas na CF.
Errada. Limitações ao poder constituinte decorrente também podem ser implícitas e decorrer de princípios constitucionais.
Gabarito: D
Na repartição de competências não tributárias, os Estados possuem competência remanescente: ficam com as competências que a Constituição não atribui à União nem aos Municípios, ressalvadas as competências do Distrito Federal e regras expressas.