Questão comentada de Direito Constitucional

Jonas foi preso em flagrante pela prática do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. Ao ser conduzido à delegacia de polícia, foi qualificado e comunicado por um agente policial que, embora portasse sua carteira de identidade, deveria ser submetido à identificação dactiloscópica. O advogado de Jonas, por sua vez, afirmou que essa prática não seria correta. À luz da sistemática constitucional, com abstração de qualquer regulamentação legal, é correto afirmar que:

• A)é vedada, em qualquer caso, a identificação de Jonas;

  Incorreta. A identificação criminal pode ocorrer nas hipóteses legais.

• B)é compulsória a identificação de qualquer preso, inclusive de Jonas;

  Incorreta. Não é compulsória para qualquer preso.

• C)é obrigatória a identificação de Jonas, considerando as circunstâncias indicadas na narrativa;

  Incorreta. A narrativa, por si só, não torna obrigatória a identificação.

• D)é vedada a identificação nas circunstâncias indicadas, ressalvadas as hipóteses previstas em lei;

  Correta. Reproduz a garantia do art. 5º, LVIII.

• E)é imperativa a identificação de Jonas, sendo resguardado o seu direito de se negar a colaborar.

  Incorreta. Não é imperativa no caso narrado.