Carlos, empresário maior e capaz, em dia com seus direitos políticos, tomou ciência de que o Estado Alfa editou ato administrativo ilegal e lesivo ao patrimônio histórico e cultural brasileiro. Nesse cenário, Carlos buscou informações, junto a amigos advogados, sobre o caminho que poderia seguir para pleitear, em juízo, a anulação do ato editado. Considerando as disposições da Constituição da República, é correto afirmar que Carlos deverá ingressar em Juízo com um (a)
- A)mandado de injunção.
Errada. Mandado de injunção serve para omissão normativa que inviabiliza direito constitucional.
- B)ação civil pública.
Errada. Ação civil pública é instrumento coletivo típico de legitimados específicos, não o remédio indicado ao cidadão no enunciado.
- C)habeas corpus.
Errada. Habeas corpus protege liberdade de locomoção.
- D)ação popular.
Correta. O caso é clássico de ação popular.
- E)habeas data.
Errada. Habeas data protege acesso ou retificação de dados pessoais.
Gabarito: D
A ação popular é o remédio constitucional que permite ao cidadão pedir a anulação de ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente ou ao patrimônio histórico e cultural. Carlos está no gozo dos direitos políticos, portanto pode utilizá-la.