A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a/os:
- A)dependentes dos segurados de baixa renda, apenas o auxílio reclusão.
Errada, porque o auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado de baixa renda, mas não é o único benefício nessa hipótese.
- B)proteção à maternidade, não especialmente à gestante.
Errada, porque a Constituição prevê proteção à maternidade, especialmente à gestante, e a frase da alternativa omite esse ponto essencial.
- C)proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.
Errada, porque a proteção é ao trabalhador em situação de desemprego involuntário, e não voluntário.
- D)cobertura dos eventos de incapacidade apenas permanente para o trabalho e idade avançada.
Errada, porque a cobertura do RGPS inclui incapacidade temporária e permanente, além de outros eventos, não só incapacidade permanente e idade avançada.
- E)pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.
Certa, porque a CF prevê pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, conforme o art. 201.
Gabarito: E
A questão cobra o art. 201 da Constituição Federal, que diz que a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, com caráter contributivo e filiação obrigatória, respeitando o equilíbrio financeiro e atuarial. Ou seja, não é um sistema de assistência gratuita: para ter proteção previdenciária, em regra, há contribuição e vínculo obrigatório ao regime.