Maria, desejando ingressar no serviço público, prepara-se intensamente para prestar uma prova de concurso e conseguir a almejada aprovação para ocupar um cargo público. Nesse sentido, justamente no tocante ao concurso público e ao acesso aos cargos públicos, assinale a afirmativa correta.
- A)É possível que haja o veto, ainda que não motivado, à participação de candidato a concurso público.
Incorreta: eliminação ou veto de candidato exige motivação e respeito ao devido processo.
- B)O prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez por igual período.
Incorreta: a validade pode ser de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período.
- C)É possível, por razões de eficiência e economicidade, a transformação de carreira de nível médio em outra de nível superior, com atribuições distintas.
Incorreta: transformação de carreira com atribuições e escolaridade distintas viola o concurso público.
- D)A nomeação tardia de candidatos aprovados em concurso, por meio de ato judicial, à qual atribuída eficácia retroativa, não gera direito às promoções funcionais que alcançariam se houvesse ocorrida, a tempo e modo, a nomeação.
Correta: posse tardia por decisão judicial não cria direito automático a promoções retroativas.
Gabarito: D
Concurso público deve observar motivação, prazo de validade de até dois anos prorrogável uma vez por igual período e vedação à ascensão sem concurso. Nomeação tardia por decisão judicial não gera promoções funcionais retroativas.