Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), de acordo com o teor do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil: ( ) é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. ( ) o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica. ( ) é assegurado ao servidor público civil exercer atividade de militância político-partidária em horário e local de trabalho. ( ) é assegurado ao servidor público militar exercer atividade de militância político-partidária em horário e local de trabalho. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- A)V • V • F • F
Correta, porque as duas primeiras assertivas estão de acordo com o art. 37 da Constituição e as duas últimas são incompatíveis com o regime constitucional do servidor civil e do militar.
- B)V • F • F • V
Errada, porque inverte a segunda e a quarta afirmativas, contrariando o art. 37, VII e o regime constitucional aplicável aos militares.
- C)V • F • V • F
Errada, porque erra a segunda e a terceira afirmativas, que não batem com o texto constitucional.
- D)F • F • V • V
Errada, porque erra as duas primeiras afirmativas, que são expressamente reconhecidas pela Constituição.
- E)F • F • V • F
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas são verdadeiras, então a sequência não pode começar com F.
Gabarito: A
A questão cobra os direitos e vedações dos servidores no art. 37 da Constituição, com um detalhe que a banca adora: trocar um direito real por uma frase tentadora, mas errada. Para o servidor público civil, a livre associação sindical é garantida pelo art. 37, VI. E o direito de greve também existe, mas será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica, como diz o art. 37, VII. Já a terceira afirmativa está errada porque o servidor público civil não tem carta branca para fazer militância político-partidária em horário e local de trabalho. A Constituição não autoriza isso dessa forma, e o exercício de atividades partidárias fica sujeito às regras legais e às restrições do regime funcional. A quarta também é falsa: ao militar a Constituição impõe restrições bem mais severas. O art. 142, § 3º, V, veda a sindicalização e a greve, e a militância político-partidária em horário e local de trabalho não é uma liberdade assegurada. Em prova, quando aparecer militar + política + trabalho, desconfie na hora. Por isso, a sequência correta é V, V, F, F, que corresponde à alternativa A.