Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Henrique é membro do Ministério Público Federal, exercendo o cargo de Subprocurador-Geral da República, e gostaria de ser nomeado Procurador-Geral da República pelo Presidente da República. Para que seja possível essa nomeação, Henrique deve ser maior de
- A)trinta e cinco anos e ser aprovado pela maioria simples dos membros da Câmara dos Deputados, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.
Errada, porque exige aprovação pela Câmara dos Deputados, maioria simples e mandato de 4 anos, quando a Constituição prevê Senado Federal, maioria absoluta e mandato de 2 anos.
- B)trinta e cinco anos e ser aprovado pela maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados, para mandato de quatro anos, proibida a recondução.
Errada, porque acerta a idade, mas erra o quórum, o órgão de aprovação, o prazo do mandato e ainda diz que a recondução é proibida.
- C)trinta anos e ser aprovado pela maioria simples dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
Errada, porque a idade mínima não é 30 anos, o órgão competente não é o Senado com maioria simples e o mandato não é de 2 anos com a formulação apresentada.
- D)trinta e cinco anos e ser aprovado pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
Certa, porque a CF/88 exige que o PGR tenha mais de 35 anos, seja aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal, exerça mandato de 2 anos e possa ser reconduzido.
- E)trinta anos e ser aprovado pela maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados, para mandato de quatro anos, proibida a recondução.
Errada, porque erra a idade mínima, o órgão de aprovação, o mandato e também afirma indevidamente que a recondução é proibida.
Gabarito: D
O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União e também atua como chefe do Ministério Público Federal. A Constituição Federal, no art. 128, § 1º, prevê que ele será nomeado pelo Presidente da República, escolhido entre integrantes da carreira, maiores de 35 anos, após aprovação da maioria absoluta do Senado Federal. O mandato é de 2 anos, com possibilidade de recondução. É um clássico da FCC: ela adora misturar Casa legislativa, quórum de aprovação e prazo do mandato para ver se você tropeça no detalhe mais simples. No caso da questão, Henrique é Subprocurador-Geral da República, então pertence à carreira e pode ser escolhido. Mas, para isso, precisa cumprir os requisitos constitucionais: idade mínima de 35 anos, aprovação pelo Senado por maioria absoluta e mandato de 2 anos. A Constituição ainda admite uma recondução, então não é cargo de mandato único. Perceba que a banca costuma trocar Senado por Câmara e maioria absoluta por maioria simples, porque isso muda tudo. Aqui, o texto constitucional é direto e não deixa muito espaço para invenção: a nomeação depende de aprovação do Senado Federal, e não da Câmara dos Deputados. Por isso, o gabarito é a alternativa D: ela reúne os elementos corretos do art. 128 da CF/88, tanto no requisito etário quanto no órgão de aprovação, no quórum e na duração do mandato.