A respeito de habeas corpus, da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do controle de constitucionalidade, julgue o item seguinte, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). É cabível a impetração de habeas corpus em favor de pessoa jurídica que esteja respondendo a ação penal pela prática de crime ambiental.
- C)Certo
Incorreta. A pessoa jurídica não é titular de liberdade ambulatória.
- E)Errado
Correta. O remédio constitucional é inadequado para paciente pessoa jurídica.
Gabarito: E
Habeas corpus protege a liberdade de locomoção. Pessoa jurídica pode responder por crime ambiental, mas não sofre prisão corporal e não pode figurar como paciente de HC.