João, estudante de direito que retornava para casa logo após o encerramento das aulas do período da manhã, parado no ponto do ônibus, constatou que uma criança estava sendo duramente espancada no interior da casa em frente. À luz da sistemática constitucional, João:
- A)pode solicitar um mandado judicial e ingressar no local para fazer cessar o espancamento;
Errada, porque não é necessário mandado judicial quando há flagrante delito ou prestação de socorro.
- B)pode ingressar no local, ainda que contra a vontade do morador, e prender o agressor;
Certa, pois a inviolabilidade do domicílio cede diante de flagrante delito e situação de socorro urgente.
- C)apenas pode procurar um agente policial ou um representante do Ministério Público para que eles ingressem no local e prendam o agressor;
Errada, porque João não fica limitado a apenas comunicar autoridade; ele próprio pode agir na hipótese constitucionalmente permitida.
- D)pode determinar, sob o amparo da lei, que o agressor cesse o espancamento, mas sem ingressar no local, a não ser que haja consentimento do morador ou ordem judicial;
Errada, porque a alternativa ignora as exceções constitucionais que autorizam ingresso imediato sem consentimento ou ordem judicial.
- E)apenas pode procurar um policial ou um representante do Ministério Público para que eles obtenham um mandado judicial, de modo a ingressar no local e prender o agressor.
Errada, porque não é preciso mandado judicial para entrar em caso de flagrante delito dentro da casa.
Gabarito: B
A Constituição protege a casa como um espaço inviolável: ninguém entra nela só porque acordou inspirado. O art. 5º, XI, da CF/88 permite a entrada sem consentimento do morador apenas em hipóteses excepcionais, como flagrante delito, desastre, para prestar socorro, ou durante o dia por ordem judicial. Aqui, João presencia uma criança sendo espancada dentro da residência, o que revela situação de flagrante delito e também necessidade imediata de socorro. Por isso, ele não precisa ficar esperando a burocracia passear de elevador. A própria ordem constitucional autoriza a entrada para cessar a violência e acionar a repressão ao crime. Além disso, pelo art. 301 do CPP, qualquer pessoa do povo pode prender quem esteja em flagrante, se assim decidir. Então, a atuação de João é juridicamente possível e imediata. O ponto central da questão é perceber que a proteção da casa não é absoluta. Quando há crime em andamento dentro do domicílio, a casa deixa de funcionar como um escudo para o agressor. A tutela da vida, da integridade física e da dignidade da criança prevalece nessa situação concreta. Assim, o gabarito B está correto porque João pode ingressar no local, ainda que contra a vontade do morador, para interromper a agressão e, se for o caso, prender o agressor em flagrante.