Regula a Constituição da República Federativa do Brasil que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
- A)salário-família pago em razão do dependente do trabalhador, nos termos da lei; dentre outros
Incorreta: salário-família é devido ao trabalhador de baixa renda, detalhe omitido na alternativa.
- B)jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, independentemente de negociação coletiva; dentre outros
Incorreta: turnos ininterruptos de revezamento têm jornada de seis horas, salvo negociação coletiva.
- C)remuneração do trabalho diurno superior à do noturno; dentre outros.
Incorreta: a remuneração do trabalho noturno é superior à do diurno.
- D)salário-mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; dentre outros
Correta: reproduz a garantia constitucional do salário mínimo.
- E)licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.
Incorreta: a licença-gestante constitucional é de 120 dias, não 180.
Gabarito: D
O salário mínimo constitucional deve ser nacionalmente unificado e capaz de atender necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família, com reajustes periódicos e vedação de vinculação para qualquer fim. Essa é redação expressa do art. 7º.