Um ente da Federação está elaborando um instrumento de planejamento governamental que estabelecerá diretrizes, objetivos e metas para a administração pública nos próximos quatro anos, com início a partir do segundo ano de mandato do chefe do Executivo. Esse plano será fundamental para garantir a continuidade das políticas públicas e orientar os investimentos governamentais, especialmente os de longo prazo. De acordo com a Constituição Federal de 1988, esse instrumento de planejamento é denominado:
- A)Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Incorreta. A LDO orienta a LOA para o exercício seguinte.
- B)Lei Orçamentária Anual (LOA).
Incorreta. A LOA estima receitas e fixa despesas para um ano.
- C)Plano Plurianual (PPA).
Correta. O instrumento de quatro anos é o Plano Plurianual.
- D)Plano Estratégico de Gestão (PEG).
Incorreta. Plano Estratégico de Gestão não é a peça constitucional orçamentária descrita.
- E)Programa de Investimentos Prioritários (PIP).
Incorreta. Programa de Investimentos Prioritários não é o instrumento constitucional citado.
Gabarito: C
O Plano Plurianual estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para quatro anos, iniciando no segundo ano do mandato do chefe do Executivo. Ele orienta programas de duração continuada e investimentos de longo prazo.