De acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da Constituição Federal do Brasil de 1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá, dentre outros objetivos,
- A)priorizar metas trimestrais.
Incorreta. A Constituição não fala em metas trimestrais.
- B)compreender as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as receitas e superávits para o exercício subsequente;
Incorreta. A redação constitucional não inclui “receitas e superávits” nesses termos.
- C)orientar a elaboração da Lei Federal Orçamentária para os próximos 5 (cinco) anos.
Incorreta. Quem estabelece planejamento plurianual é o PPA; a LDO orienta a LOA.
- D)vedar a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Incorreta. A LDO estabelece, não veda, a política de aplicação das agências oficiais de fomento.
- E)dispor sobre as alterações na legislação tributária.
Correta. Dispor sobre alterações na legislação tributária é objetivo expresso da LDO.
Gabarito: E
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende metas e prioridades, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.