Tendo em vista o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, analise as afirmativas a seguir sobre os crimes de responsabilidade e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles. ( ) São crimes de responsabilidade contra a probidade na Administração proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo. ( ) Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade. ( ) O deputado ou senador que tiver parentesco consanguíneo ou afim, com o acusado, em linha reta, não pode interferir, em nenhuma fase do processo de responsabilidade do presidente da República ou dos ministros de Estado. Assinale a sequência correta.
- A)F V V F
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a terceira é falsa.
- B)V V F V
Certa, pois as duas primeiras e a quarta afirmativas estão corretas, e a terceira erra ao indicar o STF em crime de responsabilidade.
- C)V F V V
Errada, porque a segunda afirmativa é verdadeira e a quarta também está correta.
- D)F F F F
Errada, porque não são todas falsas: as afirmativas 1, 2 e 4 estão corretas.
Gabarito: B
Aqui a questão mistura Constituição e Lei 1.079/1950, então vale ir com calma para não cair na armadilha clássica. A Constituição, no art. 52, I, diz que compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, além dos Ministros de Estado e dos Comandantes das Forças Armadas nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles. Então a primeira afirmativa está correta. A segunda também está certa: a Lei 1.079/1950, no art. 9º, item 7, trata como crime de responsabilidade contra a probidade na administração proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo. É a famosa ideia de que cargo público não é passarela para vexame institucional. A terceira é a pegadinha mais gostosa da banca: após a admissão da acusação pela Câmara, o Presidente da República não vai para o STF em crime de responsabilidade. Nos crimes de responsabilidade, ele é submetido a julgamento perante o Senado Federal, conforme o art. 86 da Constituição. O STF entra nos crimes comuns, não nesses casos. A quarta também é verdadeira no sentido cobrado pela lei especial: a Lei 1.079/1950 veda a intervenção, como acusador, testemunha ou participante do processo, de quem tenha parentesco próximo com o acusado, justamente para preservar a imparcialidade. Por isso, a sequência correta é V V F V, que corresponde ao gabarito B.